Foto: Blog do Anderson
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (8), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão da suposta autopromoção do gestor em publicidade, no exercício de 2010, e foi determinado a devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, na quantia de R$ 7.067,00, e multa de R$ 1 mil. Ainda cabe recurso da decisão. Segundo o exame da despesa mensal relativa ao mês de julho, a Prefeitura pagou R$ 7.067,00 em favor do credor Simon Publicidade Ltda. “pelos serviços de anúncio publicitário na TV Sudoeste, em comemoração ao 133º aniversário de emancipação do Município de Brumado, no período de 01 a 11 de junho de 2010”. Desta forma, a publicidade foi considerada desprovida de caráter educativo, informativo ou de orientação social, não apresentando sequer um conteúdo objetivo para o interesse público, o que suscita questionamento inclusive quanto à razoabilidade, eficiência e eficácia da mensagem veiculada pelo gestor.
