A Lei 1.610/2009 de autoria do vereador Álvaro Pithon Brito (DEM), que disciplina o uso de capacetes pelo condutor de motocicleta e passageiro nos estabelecimentos de acesso público no município de Vitória da Conquista, não é cumprida. De acordo com Álvaro Pithon, o equipamento dever ser retirado, logo que a pessoa chegar aos locais estabelecidos, deixando a cabeça visível, caso contrário os infratores poderão ser detidos. “A Lei do Capacete proíbe qualquer pessoa de entrar em qualquer banco, em qualquer casa comercial com o uso do capacete. Se a pessoa não quiser retirar o capacete, o proprietário pode chamar a polícia. Quantas casas lotéricas foram assaltadas que a pessoa entra com o capacete? Quantas mercearias, supermercados, casas comerciais?”, indagou o edil. “Enfim, essa Lei é justamente para dar mais segurança ao comerciante e ao transeunte. A lei está aí, é só cumprir”, complementa, lembrando-se que não é raro encontrar pessoas utilizado o protetor em plenas vias públicas e até mesmo dentro de lojas. A referida legislação também exige que sejam afixados, nos locais de entrada dos seus estabelecimentos, o aviso de que não é permitido entrar usando capacete, o que não é visto na Capital do Sudoeste Baiano.
