Morte Súbita: Justiça proíbe e suspende contratos; empresários vão recorrer à decisão no TRF

Foto: Blog do Anderson
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A Justiça Federal proibiu novos contratos e suspendeu os que já estavam andamento da chamada “Morte Súbita”, que é um tipo de compra e vendas de motocicletas e carros. Desde que a decisão foi publicada vários consumidores que adquiriram motos em contratos de compra e venda para entrega futura estão preocupados. Segundo o Ministério Público Federal as empresas vêm descumprindo uma decisão liminar de 2012 que já proibia a comercialização de novos contratos. O MPF diz que as operações são ilegais que não tem autorização do Banco Central. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, para que os primeiros sorteados deixem de pagar o restante das parcelas os últimos chegam a ter que desembolsar até o triplo do valor do produto. Quem se sentir prejudicado poderá procurar o MPF ou o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON). Através do seu advogado as empresas afirmam que todos os consumidores que estão pagando as parcelas terão o contrato garantido. “Elas [as empresas] buscaram o nosso auxilio para constituírem uma associação porque entendem que chegou a hora, o momento de dá um grito para serem ouvidos como seguimento, de se mostrarem como um setor que gera emprego, gera renda, que recolhe tributos aos cofres públicos”, afirmou o Celson Ricardo Carvalho de Oliveira. Os empresários dizem que vão recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal. Confira a reportagem do BATV.


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