Governo do Estado: Rui determina suspensão da vistoria veicular periódica para licenciamento de automóveis

Foto: BLOG DO ANDERSON
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O governador Rui Costa determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis, conforme estabelece a Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (5). Rui também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão. Antes de embarcar para a primeira viagem oficial à Europa, na tarde deste domingo (4), Rui explicou que levou em consideração os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão”, acrescentou o governador. Ele explicou que a vistoria no modelo atual estará suspensa até parecer da PGE. Continuará obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros. De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”. Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.


9 Respostas para “Governo do Estado: Rui determina suspensão da vistoria veicular periódica para licenciamento de automóveis”

  1. Irailza Souza dos Santos

    Ainda bem, já basta o IPVA, que é um absurdo de caro.

    Até que enfim alguém com coerência.

  2. andre

    Até que enfim acabou essa palhaçada.

  3. Norberto Vieira

    Parabens ao nosso Governador.

  4. Edmundo mota costa

    parabéns, ai sim, este é a maneira mais rude de roubo estas vistorias 120,00 pra nada

  5. rodrigo

    e agora o que esses urubus que abriram essas lojas para vistoria vão fazer ? kkkkk

  6. Miranda

    Ja paguei toda a documentação do meu veículo faltou so a vistoria ainda não recebi o doc. Deois dests decisão será que posso buscar

  7. Orlando Rocha

    Parabéns Rui
    Esta vistoria não adiantava so mais corrupção pagava-se um por fora e estava vistoriado
    Ponto para você.

  8. renato

    Ainda bem q apareceu um homem de calça para acabar com essa fábrica de dinheiro

  9. Hélio junior

    Parabéns. Mas já fui roubado esse ano aqui em Ilhéus 150 rs

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