Operação Belvedere: prefeito de Mirante tem função suspensa em intervenção da Polícia Federal

O prefeito de Mirante, no Sudoeste Baiano, Hélio Ramos Silva, teve a função pública suspensa e está proibido de entrar nas dependências da prefeitura durante operação da Polícia Federal que combate o esquema de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município, na manhã desta terça-feira (20). De acordo com a PF, os crimes eram praticados em favor do prefeito. A “Operação Belvedere” é conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal e constatou que as empresas envolvidas no esquema de licitação teriam recebido mais de R$ 4 milhões do município de Mirante. Além da suspensão da função do prefeito, até as 10h desta terça, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão, onze mandados de condução coercitiva, outros cinco mandados de suspensão do exercício da função pública e a proibição de entrar nas dependências da prefeitura, entre eles o da primeira dama e outros servidores públicos ligados ao esquema nas cidades de Mirante, Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Serra, Poções, Planalto e Feira de Santana. De acordo com a PF, também foi realizado o bloqueio e sequestro de bens e valores de R$ 1.095.000. Uma coletiva de imprensa foi realizada na manhã desta terça-feira, na sede da Delegacia de Polícia Federal, em Vitória da Conquista. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Mirante para comentar as acusações, mas até por volta das 11 horas, nenhum representante foi localizado. Leia na íntegra a reportagem do G1 e também da TV Sudoeste aqui no BLOG DO ANDERSON.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (19) que a Justiça Federal condenou o prefeito de Mirante, Hélio Ramos Silva, e quatro servidores do IBGE por improbidade administrativa. A condenação havia sido requerida pelo MPF por conta de uma fraude no censo demográfico do ano de 2000 no município. Segundo o MPF, os réus forjaram o número de habitantes da cidade com a finalidade de elevar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de Hélio Ramos, então secretário municipal de Administração e Finanças, foram condenados os servidores do IBGE Cristiano Nolasco Meira Paraguai, agente censitário supervisor, Marcelo de Carvalho Lima, agente recenseador e primo de Hélio Ramos, Geraldo Santos Carvalho agente recenseador, então servidor público municipal, e Ubirajara Silva Pereira, coordenador de subárea. A procuradoria aponta que a conduta foi orquestrada por Hélio Ramos, que escalou Marcelo Lima e Geraldo Santos para a fraude. A investigação revelou que os agentes recenseadores recebiam formulários já preenchidos de outros recenseadores e incluíam dados falsos, com a permissão do supervisor Cristiano. Ubirajara Pereira é acusado de não agir, mesmo ciente das evidências de fraude. Ainda segundo o MPF, a ação permitiu o aumento do coeficiente municipal de Mirante no FPM em 0,2%. Os réus Hélio Ramos Silva, Cristiano Nolasco Meira Paraguai, Geraldo Santos Carvalho e Marcelo de Carvalho Lima foram condenados ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Após o trânsito em julgado da condenação, os direitos políticos dos servidores ficarão suspensos por cinco anos e eles perderão o cargo que exercem. Ubirajara Pereira deve ter seus direitos políticos suspensos por três anos e pagar multa no valor de R$ 10 mil. Confira a reportagem da TV Sudoeste.