Justiça Estadual: Vitória da Conquista recebe Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos

Foto: Divulgação | PMVC

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou, nesta segunda-feira (16) duas unidades, uma cível e outra fazendária, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito Processual (Cejusc) na Comarca de Vitória da Conquista. Os Cejusc’s são frutos de uma parceria entre o TJBA, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), e serão responsáveis pela realização de audiências de conciliação e mediação, tanto pré-processuais quanto processuais. O prefeito Herzem Gusmão Pereira e o diretor da FAINOR, Edgard Larry Andrade Soares, participaram da inauguração. Ambas as cerimônias aconteceram no Fórum Murillo Lamego, onde funcionará a unidade responsável pela matéria cível. O magistrado Cláudio Augusto Daltro de Freitas, titular da 1° Vara de Família, ficará responsável pela coordenação da unidade. Já o Cejusc fazendário funcionará no Fórum João Mangabeira, no centro da cidade, que tem como objetivo reduzir o acervo processual relativo a execuções fiscais no município, será coordenado pela juíza Simone Soares de Oliveira, titular da Vara da Fazenda Pública. A Fainor, por sua vez, ficará responsável por ceder os mediadores e supervisores (uma espécie de setor de Recursos Humanos) destes Cejusc’s. Além disso, os alunos do curso de direito da instituição de ensino poderão cumprir o SAJ (Serviço de Assistência Judiciária), componente obrigatório da grade curricular do curso, como estagiários, nas novas unidades.


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