Após uma ação de reintegração de posse de uma área pública de Vitória da Conquista as famílias que estavam no local retornaram ao terreno, que é de preservação ambiental. Muitas delas dizem que não têm para onde ir. Diante do impasse, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) realizaram uma Audiência Pública nesta quinta-feira (14), 10 dias após a desocupação, para discutir a situação das famílias e da Prefeitura de Vitória da Conquista. A desapropriação ocorreu no dia 4 de dezembro no terreno que fica no loteamento Nova Cidade. A decisão da 1° Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista abrange o Parque Nova Cidade e Cidade Maravilhosa, que são áreas de proteção ambiental. De acordo com o advogado que representa as famílias, Alexandre Garcia Araújo, elas não têm recebido assistência da Prefeitura. Ele disse ainda que no terreno que foi desocupado, cerca de 50 famílias retornaram ao local.
“Após o despejo, boa parte das famílias não tiveram para onde ir. Elas se encontram na casa de parentes, mas tem gente que morava naquele local, não têm para onde ir e retornaram [para o terreno que foi desocupado]. Elas estão passando por essas fortes chuvas e sem perspectiva porque o poder público não apresentou nenhuma proposta concreta”, comentou. Em busca de uma solução que atenda a decisão judicial e às famílias, o defensor público Lúdio Rodrigues disse que audiência surgiu em um momento de necessidade de negociação. “Tendo em vista toda a comoção que foi ocasionada pela reintegração de posse ocorrida na segunda-feira [4 de dezembro] e a urgência da solução da questão”, salientou Rodrigues. O presidente da OAB da subseção de Vitória da Conquista, Ubirajara Gondim de Brito Ávila , contou que a Ordem serviu como mediadora da discussão.
“Nós entendemos que há uma necessidade de uma reflexão maior, principalmente em situações como essas que não acontecem apenas em Vitória da Conquista, mas no país todo. Nós temos conflitos constitucionais, como o princípio da moradia, com a questão da proteção ambiental, como é nesse caso. Entendemos que as partes podem chegar a uma solução pacífica para cumprimento da decisão ou à sua adequação”, disse Ávila. Entre as pessoas que enfrentam o impasse da desapropriação está a dona de casa Marina Alves. No barraco remontado, está ela, o marido e mais duas crianças. “Tiraram a gente de lá. Deram cinco minutos e o que a gente poderia fazer? Construir um barraco e voltar para lá, porque eles estavam encaminhando as pessoas para a Casa do Andarilho, mas as crianças das famílias teriam que ir para o Conselho Tutelar“, declarou.
A Prefeitura de Vitória da Conquista foi convidada a participar da audiência pública, mas nenhum representante compareceu. A Prefeitura informou apenas que tem dado assistência às famílias e que onze delas que eram cadastradas em projetos sociais do governo, vão continuar recebendo assistência. A prefeitura disse ainda que durante as visitas à ocupação, técnicos da coordenação de proteção social e da diretoria de habitação popular buscaram o diálogo com os ocupantes. Conforme informou a administração municipal, no dia da desocupação, 29 famílias foram atendidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para aquelas que viviam em situação de vulnerabilidade, foi oferecido alojamento em um abrigo institucional. A Prefeitura disse que continua acompanhando a situação dos que permanecem na ocupação, mas ressaltou que os moradores ainda oferecem resistência à aproximação da equipe. Informações do G1.
