Indignados com a falta de pagamento de suas horas extras trabalhadas no ano passado, garis voltaram a protestar dentro da Prefeitura de Vitória da Conquista. O ato aconteceu na manhã desta segunda-feira (4) e terminou com a promessa do prefeito Herzem Gusmão Pereira em quitar aos trabalhadores que conseguirem provar se realmente desempenharam suas funções em horários extraordinários. Muitos criticaram a ausência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Sudoeste da Bahia (SINSERV), mas em nota a instituição contestou afirmando estar em sintonia com esse processo. “A Diretoria do SINSERV comunica que o impasse das horas extras é tema prioritário desde o início do ano; Na via administrativa, o SINSERV já articulou atos de mobilização na Prefeitura Municipal com a participação de algumas lideranças dos servidores, em especial com a categoria dos Motoristas. >>>>
Na via judicial, o SINSERV ajuizou Ação Civil Pública no dia 28.02.2018 (autos n. 0501537-83.2018.8.05.0274), na qual consta o pedido de pagamento imediato das horas extras efetivamente trabalhadas em favor de todos os servidores públicos municipais envolvidos, inclusive dos Garis; No dia 25/04/2018 o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública determinou que o Município de Vitória da Conquista se manifestasse sobre o não pagamento das horas extras, no prazo de 72 horas; Em resposta o Município de Vitória da Conquista apresentou justificativa no dia 02/05/2018, alegando que uma parte do débito já foi regularizada, estando pendente uma auditoria sobre as demais horas extras ainda sem pagamento; Diante dessa frágil resposta o SINSERV reiterou o pedido liminar de pagamento imediato, o qual aguarda análise do Juiz desde o dia 11/05/2018; Assim, o SINSERV reafirma seu compromisso com os servidores públicos municipais, agindo dentro das regras do direito e, acima de tudo, confiando na Justiça; Por fim, a Diretoria do SINSERV esclarece que além de confiar numa decisão judicial positiva, outras medidas de cobrança continuarão sendo implementadas, sempre com a importante participação da categoria”, assina a Diretoria do SINSERV.
