Procurador fala sobre processo contra a Cidade Verde: “antes de tudo o que tem que ser observado é o interesse público”

Fotos: BLOG DO ANDERSON

Pelas redes sociais tem gente comemorando a decisão do juiz Ricardo Frederico Campos, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, que o condenou por irregularidades no Processo Licitatório do Transporte Coletivo Urbano, a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada e também o ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade. Ambos terão que pagar honorários processuais total de R$ 613,5 mil. Além disso, o Município de Vitória da Conquista deverá cancelar o contrato com a Cidade Verde e abrir outros Processo Licitatório, conforme a sentença. Numa Entrevista Exclusiva ao BLOG DO ANDERSON ao meio dia desta segunda-feira (18), o chefe da Procuradoria Geral do Município, Carlos Murilo Mármore Pimentel, ex-prefeito conhecido como Murilo Mármore, disse que o interesso público vai prevalecer na decisão final. “Aí é que está, porque o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura, todos estão examinando esta situação para que não haja colapso.

Não é que é tirar, se fosse questão de tirar a última sentença que o doutor Ricardo deu condenando a Cidade Vede por uma série de aspectos, isso seria um ponto de partida para que ela não funcionasse, mas tem que ser examinado também a questão da população, como fica a população. A situação não é simples como parece, ela é complexa, a necessidade de na superveniência [ação de sobrevir, de ocorrer após um outro] de um fato desse vier acontecer, mas que haja empresa que venha participar da prestação de serviço público. Então não é assim num abrir e fechar de olhos não, todo esse aspecto tem que ser examinado a luz do Direito, a luz da Justiça e a luz sobretudo do reconhecimento e do patrocínio do interesse público”, afirmou Murilo que destacou. “Não estou fazendo nenhuma declaração de amor não, estou dizendo os termos legais. A Lei prevê que isso tem, antes de tudo, o que tem que ser observado é o interesse público”, completou. Na reportagem, Doutor Murilo fala também sobre a abertura da Semana do Meio Ambiente e uma série de ações lançadas na Capital do Sudoeste Baiano.


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