Foi divulgado no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), edição da quarta-feira (13), uma notificação enviada pelo TCM-BA ao prefeito Herzem Gusmão Pereira. A correspondência, também enviada a outros gestores municipais, foi “para que tomem conhecimento dos fatos contidos nos correspondentes processos, relativos a Concurso Público/Contratação Temporária , nos exercícios especificados, apresentando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste Edital, as justificativas ou esclarecimentos devidos, com a documentação comprobatória. Saliente-se que o referido processo encontra-se na Sede desta Corte de Contas, na DAP – Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, situada à Av. Ulysses Guimarães, nº 630, Sussuarana (Prédio do DNOCS, 3º Andar), Salvador/BA, para consultas ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante credenciado, na forma das Leis Complementares nºs. 006/91 e 14/98”. O Município de Vitória da Conquista ainda não se manifestou sobre o teor desse comunicado.
