Conforme a Recomendação Nº004/2018 do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ao Município de Vitória da Conquista, diz que em Vitória da Conquista existe uma “concorrência desleal do transporte irregular de passageiros por automóveis do tipo “Van”. Inexistência de fiscalização efetiva do transporte clandestino pelo município. Possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessionárias de transporte coletivo. Dano ao erário. Violação de princípios que regem a administração pública. Ato de improbidade Administrativa”. Para a realização dessa fiscalização o prefeito Herzem Gusmão Pereira solicitou apoio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. A PRF de pronto atendeu ao chamado. Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON nesta quinta-feira (16), o coronel da Polícia Militar Ivanildo da Silva, titular do Comando de Policiamento da Região Sudoeste afirmou estar disponível para início das operações.
“A Polícia Militar está à disposição para a realização da operação, essa operação para apreensão de veículos que estejam realizando transporte clandestino, porém essa ação será com o SIMTRANS, o órgão da Prefeitura, e nós vamos dar apoio, em que sentido? Nós vamos estar presentes onde estará ocorrendo as operações. Caso haja algum conflito nós vamos estar próximos para intervir”, afirmou o militar. “E o que vem acontecendo é que alguns veículos que estão fazendo, não só vans outros veículos também realizando transporte clandestino, possivelmente serão penalizados, porque é proibido. Então é ilegal, tem que ser tomada essa postura”, continuou. Sobre os serviços via aplicativos, como é o caso do Uber, a identificação ficará a carto dos agentes do Sistema Municipal de Trânsito (SIMTRANS). “Uber, inclusive não tem como identificar, quem deve identificar seria os próprios agentes de trânsito. O Uber está passando possivelmente ainda pela Câmara de Vereadores para ser realmente legalizado, o que ainda não é na nossa cidade também”, completou. O prefeito Herzem Gusmão ainda não anunciou o dia de início dessas ações.
