Um homem foi preso após abusar sexualmente da própria filha de 12 anos eme Dário Meira, Centro-Sul Baiano. Segundo informações da Delegacia a denúncia foi feita pelo filho mais velho do suspeito, de 14 anos, que flagrou um dos atos sexuais. Após flagrar a relação sexual entre o pai e a irmã mais nova, o adolescente de 14 anos procurou a Guarda Municipal para realizar a denúncia do abuso. A Guarda Municipal encaminhou o adolescente ao Conselho Tutelar, onde a denúncia foi feita. Rosinaldo Novaes dos Santos, de 37 anos, foi preso e transferido para o complexo policial de Itagibá, município a cerca de 30 km de Dário Meira. Ele está custodiado desde segunda-feira (26). Leia na íntegra.
As contas de 2014 da Câmara Municipal de Apuarema, na gestão de Joedário de Jesus Santana, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (27), com imputação de multa no valor de R$2.500 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais na ordem de R$15.915,46, com recursos pessoais, pela ausência de comprovantes de despesas. As contas foram rejeitadas em função da indisponibilidade financeira na quantia de R$ 284,49 para quitação dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, em descumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da realização de despesas no montante de R$ 606.443,69, ultrapassando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão.
Aos poucos o quebra-cabeça do Governo do Estado vai se formando em Vitória da Conquista. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), por exemplo, é mais uma autarquia ligada a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI) que receberá novo comando na Capital do Sudoeste Baiano. O cargo será ocupada pela engenheira agrônoma, Adeline Ferraz Santos Brito, uma das forças dos mandantes da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB). A expectativa é que o governador Rui Cosa assine o decreto nos próximos oito dias. A ADAB tem como missão, “assegurar o desenvolvimento de uma agropecuária competitiva, sustentada no desafio da economia globalizada, através, da inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais, garantindo o nível de proteção adequado aos consumidores, bem como a melhoria do meio ambiente”.
As contas da prefeitura de Andaraí, da responsabilidade de Wilson Paes Cardoso, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada na tarde desta terça-feira (27). A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa de R$6 mil pelas irregularidades contidas no relatório e de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução das despesas com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, destacou que o prefeito não adotou providências visando a recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54%. No 3º quadrimestre de 2012, o percentual dessas despesas alcançou 56,52% da receita corrente líquida e deveria ser reduzida em, pelo menos, 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) em 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. No 1º quadrimestre de 2014, foram promovidos gastos no montante de R$ 16.473.946,38, correspondendo a 62,33% da receita corrente líquida de R$ 26.428.851,92. No final do exercício, esse índice já representava 66,12% da RCL, ultrapassando novamente o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
A Agência Nacional de Água (ANA), em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado Bahia (SEMA), fará visita técnica na próxima semana aos municípios de Encruzilhada, Itambé e Cândido Sales, atingidos pela escassez de água do Rio Pardo. Foi o que assegurou o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, ao deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), em audiência, nesta terça-feira (27), com participação do chefe de gabinete, Valney Zanbardi, superintendentes e técnicos da Agência reguladora.
Os dirigentes da ANA disseram a Waldenor que estão cientes da gravidade da situação, uma vez que a barragem Machado Mineiro (MG), que regula a perenidade do Rio Pardo, encontra-se com o volume de água muito baixo. A visita técnica terá a finalidade de diagnosticar o problema, verificando as outorgas para exploração de água para irrigação, como também de avaliar as possibilidades de fontes alternativas de abastecimento. Leia mais.
Na sessão desta terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Maiquinique, na gestão de Maria Aparecida Lacerda Campos, relativas ao exercício de 2014, em razão da existência de inconsistências contábeis nos relatórios apresentados, reincidência na extrapolação do limite de gastos com pessoal e não adoção de medidas para redução dessas despesas. A gestora foi multada em R$ 2 mil pelas irregularidades apuradas no relatório e em R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido o percentual das despesas com pessoal na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% definido na LRF, aplicando 59,37% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Desta forma, o município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Os gastos apurados no 1º quadrimestre de 2014 alcançaram o montante de R$ 9.763.532,82, correspondendo a 63,62% da receita corrente líquida de R$ 15.345.634,94. Ao final do exercício, essas despesas representaram 66,50%, extrapolando, mais uma vez, o índice máximo de 54%. Cabe recurso da decisão.
Vitória da Conquista sedia na quinta-feira (29) o I Encontro sobre Sistemas Municipais de Meio Ambiente do Sudoeste da Bahia. O evento é realizado pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Prefeitura Municipal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e os Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). O objetivo é promover a discussão sobre a Gestão Ambiental Municipal a partir da Lei Complementar n° 140/2011 que fixa normas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. O Encontro é destinado a prefeitos, secretários, técnicos ambientais das prefeituras da região sudoeste e conselheiros municipais de Meio Ambiente. Os interessados podem fazer suas inscrições no site do Ministério Público da Bahia (www.mpba.mp.br) e no local. Serão conferidos certificados de participação. Temas como Deveres da Administração Pública Ambiental, a Importância dos Conselhos do Meio Ambiente, entre outros, serão abordados pelas promotoras de Justiça, Luciana Khoury e Karina Gomes Cherubini; a consultora ambiental, Isabel Cristina Ligeiro e a chefe do Escritório Regional do Ibama, Ana Cacilda Resende Reis. O evento acontece na Câmara Municipal de Vitória da Conquista das 8 às 18 horas. A atividade integra o Programa Município Ecolegal e faz parte da instrução de inquéritos civis em trâmite na Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente.
Um jovem de 22 anos foi espancado durante festa realizada no campus de Caetité da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Sudoeste Baiano, no último fim de semana. Segundo a polícia, com fratura na face e várias escoriações pelo corpo, o rapaz foi internado em um hospital de Vitória da Conquista. A agressão foi registrada na Delegacia da Polícia Civil pelo pai da vítima nesta segunda-feira (26). Segundo informações do delegado Clécio de Magalhães Chaves, quatro autores da agressão foram identificados e um deles é adolescente. Dois suspeitos foram ouvidos e liberados pela polícia, que ainda apura os motivos do crime. O delegado aponta que eles não são alunos da instituição, mas estavam na festa, na madrugada de sábado (24), quando ocorreu o espancamento. De acordo com a polícia, inicialmente, o jovem foi socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento de Caetité, depois levado a um hospital da cidade e, por causa da gravidade das lesões, transferido para uma unidade de saúde em Vitória da Conquista. Por meio de nota oficial, a UNEB lamentou o incidente ocorrido no Campus de Caetité durante a festa de encerramento do II Encontro de Integração Geográfica, organizado pelo Centro Acadêmico Estudantil do curso de Geografia. “Salientamos que o evento foi aberto ao público externo, reforçando o compromisso da UNEB em ampliar e fortalecer os laços entre a comunidade e a Universidade, e que os envolvidos não possuem vínculo algum com a Instituição. Informamos, ainda, que o evento contou com a presença da Polícia Militar e com toda a estrutura necessária para a sua realização. A UNEB reafirma sua posição contrária a todo tipo de violência e reitera sua postura de manter abertas as portas da Universidade para a comunidade”, afirmou a universidade por meio de comunicado. Informações do G1.
Capitaneado pelo deputado estadual Jean Fabrício Falcão, o Partido Comunista do Brasil tem se abrangido pelo Centro Sul Baiano rumo às Eleições 2016. No sábado (26), em Licínio de Almeida, o prefeito Alan Lacerda Leite, ex-presidente estadual do Partido Verde, teve a sua ficha de filiação abonada por Fabrício. Além de Alan, cerca de cem pessoas também aderiram ao comunismo.
Em Dom Basílio o evento aconteceu na manhã do domingo (26), quando o ex-tucano Fábio Caires do Bonfim se filiou ao PCdoB e teve a sua pré-candidatura à Prefeitura Municipal confirmada. Um dos apoiadores de Fábio é o ex-prefeito dombasiliense, José Maira Caires.
A crise hídrica atormenta a vida de moradores de diversas cidades abastecidas pelo Rio Pardo. A captação da água para irrigações tem sido o principal problema para a seca nas barragens de Encruzilhada, Itambé e Cândido Sales. Em combate ao crime, agentes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) realizaram uma operação na última semana, mas o problema persiste.
Inconformado com a situação, um grupo de jovens realizaram um ato em protesto que resultou no bloqueio dos sistemas irrigatórios em Tapera, Zona Rural de Encruzilhada. De acordo com líderes do movimento, o principal alvo foi um cafezal com mais de um milhão de pés, onde possui três grandes bombas captoras do liquido para o seu sistema irrigatório. O córrego voltou à ativa logo após o ato na manhã do domingo (25).
O final de semana foi de muitos registros na violência urbana e também no trânsito. Por arma de fogo foram cinco mortes e no Anel Rodoviário Jadiel Matos um homem veio a óbito em dois acidentes simultâneos. No Plantão Policial do Jornal da Cidade, que foi ao ar nesta segunda-feira (26), o repórter Léo Santos fez um balanço geral de todos os registros nas delegacias da Capital do Sudoeste Baiano destacando também o furto de três carros além do quinto assalto a loja Casa do Celular. Ouça tudo com Léo Santos aqui no BLOG DO ANDERSON.
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) terá novos cursos nível Mestrado e Doutorado. Dessa vez, a Universidade teve seu credenciamento aprovado no Programa Multicêntrico de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular (PMBqBM), direcionado inicialmente aos graduados na área de Saúde, de Ciências Biológicas e da Química, que funcionará nos três campi. Seguindo as diretrizes do Colegiado Geral da PMBqBM, o coordenador acadêmico local será o professor Raphael Ferreira Queiroz, e o Programa contará com uma equipe de professores doutores das áreas de Bioquímica, Biologia Molecular e Fisiologia do Departamento de Ciências Naturais (DCN), Departamento de Química e Exatas (DQE) e Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN). Serão oferecidas oito vagas para mestrado e uma para doutorado. Este é o primeiro Programa de Pós-graduação da Universidade na área de Ciências Biológicas II da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tornando-se o 15° Programa Acadêmico da Instituição, que ainda conta com quatro cursos de mestrado profissional em rede nacional, resultando num total de 19 mestrados e 6 doutorados, o que representa um avanço significativo para a comunidade acadêmica e Sudoeste Baiano. As inscrições para o processo seletivo de 2016, nível mestrado e doutorado, estão abertas até o dia 5 de novembro. Mais informações podem ser obtidas no site do programa, ou pelo email [email protected].
Um dos últimos casarões que conserva a arquitetura civil urbana do final do século 19, na Praça Rodrigo Alves Teixeira, Centro Histórico de Jussiape, está prestes a ser demolido. O casario deverá dar lugar a mais um mercado. O prédio datado da segunda metade do século 19, caracterizado por 6 janelas e uma porta, ligeiramente deslocada do centro e, atualmente, contemplado por apenas 4 janelas e uma porta, após reforma sofrida na primeira década do século 21, estava vazio desde a sua venda. Sua fachada original possuía cobertura em duas águas, emoldurada por cunhais e cornija, vazada por vãos com cercadura de madeira e vergas abauladas. O mais antigo proprietário que se tem notícia se chamava Cassiano Leite e teria vendido o imóvel a José Assunção. Na década de 1940, Júlia Luz Bonfim adquiriu o casarão de Assunção e o prédio passou a abrigar o Hotel Bonfim. Leia na íntegra a reportagem do Jussi Up Press.
A pedido da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou e bloqueou os bens do ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, por improbidade administrativa em razão de irregularidades na compra de uma unidade móvel de saúde, no esquema que ficou conhecido como Operação Sanguessuga. A ação civil pública foi proposta pelo MPF em Vitória da Conquist a partir de irregularidades apontadas da Controladoria Geral da União (CGU). No relatório, foi identificado o pagamento no valor de R$130.250,00 feito pela prefeitura de Piripá à empresa Unisaúde Veículos Especiais LTDA, já envolvida em escândalos na compra de ambulâncias, quando o valor constante no edital de licitação era 25% menor, ou seja, R$104.250,00. Confira na íntegra.
A Polícia Militar promoveu novas mudanças em seus comandos na Bahia, cujos decretos e nomeações foram divulgados nesta sexta-feira (23). Para o Sudoeste aconteceu troca em duas unidades.
O major José Andrade Souza Junior troca a Companhia Independente de Polícia Rodoviária [Brumado e Vitória da Conquista] com a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar [Itapetinga], até então sob o comando do major Selmo Luiz de Sales. A data de passagem dos comandos ainda não foi divulgada. Confira outras novidades na PMBA.
O prefeito de Caculé, José Roberto Neves (DEM) classificou como “demagógica” a medida adotada por vários prefeitos baianos de redução dos próprios salários como forma de diminuir gastos de gestão. Neves, que também é conhecido como Beto Maradona, não pretende diminuir os salários dele e de secretários, nem demitir cargos comissionados para enxugar despesas da administração. “Não haverá demissões, nem redução de salários. Não acho correta essa medida, por isso que semanalmente faço a reunião com minha equipe cobrando com eficácia a execução de nosso planejamento”, disse ao site Brumado Notícias. Segundo ele, a crise financeira que o país passa não tem afetado o planejamento do município.
Em Vitória da Conquista, na noite desta quinta-feira (22), durante as comemorações dos 40 anos do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), o prefeito de Poções, Otto Wagner Magalhães (PCdoB) falou pela primeira vez sobre a tão comentada rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM). Na reportagem que o BLOG DO ANDERSON reproduz na íntegra a seguir, Otto Wagner detalha os três tópicos condenados pelo TCM que, caso não consiga provas concretas, terá que arcar com multa de R$ 8 mil além da devolução de R$ 28 mil. “Nós já estamos preparando o nosso pedido de reconsideração e vamos mostrar ao Tribunal que nas contas apresentadas já constam toda a documentação comprobatória de que aqueles percentuais, por exemplo, que o Tribunal alega foram atingidos, de fato foram superados”, comentou o comunista. Da mesma forma Otto diz que provará que o secretário de Finanças, Henrique Otávio de Magalhães, por ser servidor concursado, tem direito em receber um salário superior [30% a mais]. De acordo com o alcaide, Henrique Magalhães teria devolvido a gratificação no ano passado, o que para ele não haveria motivo para constar no relatório recém-publicado. Sobre a situação do gasto com pessoal, o prefeito poçoense admite estar extrapolando o limite. “Porque se eu fosse adequar ao limite máximo permitido por lei eu seria obrigado a demitir todos os garis, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, todo o pessoal de apoio aos colégios, o que seria uma calamidade para a cidade. Então eu assumi o risco consciente de manter esses funcionários trabalhando mesmo sabendo que estava extrapolando o índice de pessoal, porque eu entendo que é melhor que extrapole o gasto do que deixar a cidade em situação de calamidade”, defendeu o político-advogado. “A oposição de Poções, com todo respeito, não tem condições morais de nos acusar de uma coisa dessas porque, de atos de desonestidades em razão da desaprovação de contas, porque a oposição de Poções bate palmas para um ex-gestor [Luciano Araújo Mascarenhas] que teve três contas rejeitadas pelo Tribunal e também rejeitadas pela Câmara de Vereadores”, disparou quando o BLOG DO ANDERSON citou o ato de manifestação com a ocupação da Câmara Municipal nesta semana. “Eu sou pré-candidato e no próximo ano, é lógico que eu confio que nós vamos vencer as eleições com uma relativa folga. Não vai ser muito difícil não”, completou. Ouça a reportagem na íntegra.
Na sessão desta quinta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Tremedal, na gestão de Márcio Ferraz de Oliveira (PT), referentes ao exercício de 2014, imputando ao prefeito duas multas: a primeira no valor de R$ 800, decorrente das irregularidades contidas no relatório, e a segunda, no montante de R$ 64.800, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas com pessoal. As contas foram reprovadas em função da violação das exigências contidas no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% no 3º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 18.708.625,23, correspondente a 62,77% da receita corrente líquida de R$ 29.804.691,52, mantendo-se, portanto, significativamente acima do limite. Cabe recurso da decisão.
O vice-prefeito Marcos Barros Lima (PP), tomou posse da Prefeitura Municipal de Mirante, no Sudoeste Baiano, na noite de quarta-feira (21), na Câmara Municipal, após o prefeito, Hélio Ramos Silva (PMDB), ter sido afastado em operação da Polícia Federal contra fraudes na terça-feira (20). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, José Marinho Lima Neto, que informou que Hélio está viajando e já recorreu do afastamento do cargo. A investigação da PF foi detalhada em coletiva à imprensa na tarde de terça-feira (20). O político teve a função pública suspensa e está proibido de entrar nas dependências da prefeitura. “A licitação já era pronta para beneficiar uma empresa específica e, combinada com o sócio dela, de que uma parte do valor seria destinado justamente ao prefeito”, explicou o delegado Rodrigo Kolbe, sobre o suposto esquema criminoso. Confira a reportagem.
O Centro Sul Baiano foi mais uma vez destaque na mídia nacional com a Operação Hollerith, para cumprimento de mandados expedido pela 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista em quatro cidades do Centro Sul Baiano: Caatiba, Poções, Planalto e Ibicuí. A PF estima que os desvios aos cofres municipais, que são de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tenham chegado a R$ 700 mil. O delegado Marcelo Siqueira, da Polícia Federal em Vitória da Conquista, afirmou ao G1 que o suposto esquema consistia em fraudes na folha de pagamento do Município.
“Eles teriam criado funcionários fantasmas e usado verbas do FUNDEB. O esquema era de adulteração na folha de pagamento e do aumento indevido de salário de servidores, que supostamente devolviam aos envolvidos”, explicou. De acordo com o delegado, os ex-servidores foram afastados pela prefeitura após uma investigação interna da administração ter identificado as irregularidades, que teriam acontecido de janeiro de 2013 a janeiro deste ano. “Mas não está descartada a participação de outros funcionários da prefeitura. A partir de hoje (quinta), os depoimentos podem apontar outros envolvidos”, disse. Os treze mandados cumpridos nesta quinta foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Vitória da Conquista.
Ainda de acordo com a PF, as buscas têm o objetivo de apreender documentos que comprovem a ligação entre os investigados e o papel desempenhado por cada um de seus membros, assim como valores e bens adquiridos com os recursos públicos desviados. Os ex-funcionários devem responder por crimes de constituição e integração de organização criminosa, peculato, e de inserção de dados falsos em sistema de informações. Se somadas, as penas podem chegar a mais de 30 anos de prisão. O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Caatiba, mas até as 9h30, não conseguiu resposta. Ouça no player a seguir a entrevista coletiva que contou com a participação da equipe do BLOG DO ANDERSON.
