Justiça: comemorando o Dia da Justiça, fóruns fecham na quinta e sexta-feira em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON
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O Fórum João Mangabeira e o Fórum Sérgio Murilo Lamego terão os expedientes suspenses na próxima quita e sexta-feira (8 e 9 de dezembro). A suspensão das atividades vem em conta do feriado do Dia da Justiça e no dia seguinte em compensação de horas anteriores, conforme acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Além dessas instituições, outros órgãos ligados a Justiça também terão suas atividades suspensas neste Dia da Justiça.


Justiça: sem condições de funcionamento, Conjunto Penal de Vitória da Conquista terá interdição parcial

Foto: BLOG DO ANDERSON
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O Juiz de Direito da Vara do Júri de Execuções Penais, Reno Viana Soares, determinou por meio de uma Portaria expedida nesta segunda-feira (28) a interdição parcial do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. De acordo com a Portaria nº 05/2016, o Conjunto Penal não está em condições plenas para funcionamento adequado. A portaria ainda determina que até o dia 31 de dezembro de 2016 o Conjunto Penal receba apenas presos transferidos de Presídio Advogado Nilton Gonçalves. O novo Conjunto Penal de Vitória da Conquista foi entregue no dia 22 de agosto. A unidade contempla um módulo masculino com 533 vagas e um módulo feminino com 214 vagas. Com o investimento em torno de R$ 33 milhões, o equipamento foi construída em dez meses e é gerida através do método de cogestão pela empresa Socializa.


Justiça: ‘A impunidade alimenta a corrupção’, diz Sergio Moro durante evento no Sul da Bahia

Foto: Reprodução | TV Santa Cruz
Foto: Reprodução | TV Santa Cruz

O juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, participou na tarde desta sexta-feira (4), em Porto Seguro, cidade do sul da Bahia, do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Em sua apresentação, Moro afirmou que a Petrobras gastou R$ 6 bilhões em pagamentos de propina só em 2015. Ele também pediu que os juízes de todas as instâncias tomassem iniciativas, não deixando os crimes impunes, para prevenir a corrupção. “A impunidade alimenta a corrupção”, disse Moro. No Enaje, o juiz participou de um talk show, que começou por volta das 16h30, e que também contou com a presença de Gherardo Colombo, magistrado responsável pela “Operação Mãos Limpas”, na Itália, investigação que inspirou a Lava a Jato. Na apresentação, os dois compartilharam suas experiências e metodologias com os convidados. Ambos contaram que utilizaram grampos, delações premiadas, análise de documentos apreendidos, além de contar com a cooperação jurídica internacional, espécie de pacto com juízes de outros países. Ao público do evento, o juiz Sergio Moro disse que as investigações da Lava Jato mostraram que o pagamento de propina era a regra do jogo na relação entre empreiteiras, políticos e instituições federais. Segundo o juiz, quem não pagasse propina, era excluído. Sobre as informações provenientes das delações premiadas, Moro falou aos juízes no evento que só foram levadas em conta as informações confirmadas através de provas. Tanto Moro quanto Colombo tiveram trinta minutos de apresentação e, no final, tiveram mais 15 minutos de considerações finais. O Enaje, que segue até sábado (5), teve participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que fez palestra na última quinta (3). A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, fará a palestra de encerramento do evento. Informações do G1.


Brasil: STF valida corte de ponto de servidores em greve

Foto: Divulgação | STF
Foto: Divulgação | STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados. No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma. A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas. Informações da Agência Brasil.


Direitos Humanos: CNJ afasta juíza que manteve adolescente em cela com cerca de 30 homens no Pará

Foto: Reprodução | Agência Brasil
Foto: Reprodução | Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens. O caso ocorreu no município de Abaetetuba, no Pará. Apesar de ficar proibida de exercer a magistratura, Clarice Maria vai continuar recebendo proporcionalmente os vencimentos. Segundo o CNJ, a juíza pode ser convocada a atuar novamente dois anos depois de cumprir a pena. Clarice Maria chegou a ser julgada pelo caso, em 2010, quando o conselho decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto já que não havia provas de que a juíza sabia da situação da prisão. >>>>>


Justiça: Defensoria Pública tem nova sede em Vitória da Conquista; conheça essa Novidade na Cidade

Fotos: BLOG DO ANDERSON
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A 2ª Defensoria Pública Regional em Vitória da Conquista inaugurou sua nova sede na sexta-feira (30). Os atendimentos que são realizados na Casa de Acesso à Justiça Praça Estevão Santos, nº 95, Centro, passarão a ser feitos no novo endereço, na Rua Men de Sá, número 12, Loteamento Flamengo no bairro Alto Maron.

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Para o subcoordenador da Regional de Vitória da Conquista, Lúdio Rodrigues Bonfim, “a inauguração da nova sede representa a conquista de um espaço mais adequado e digno para o atendimento aos assistidos”. O município conta com dez defensores públicos que atuam nas áreas: Cível, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude e Criminal.


Justiça: Justiça Federal em Vitória da Conquista suspende atendimento após danos provocados pela chuva

Foto: BLOG DO ANDERSON
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Uma determinação administrativa suspendeu o expediente da Subseção da Justiça Federal em Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (28). A medida foi tomada depois das fortes chuvas que provocaram danos da na parte interna do prédio. Nenhum equipamento ou processo ficou danificado. NO momento estão sendo oferecidos apenas atendimentos de urgências. O funcionamento deverá ser normalizado após o laudo de um engenheiro que avalia atual situação da edificação. A Justiça Federal informou através de nota que todas as audiências que estavam previstas para o período em que os serviços estiverem suspensos serão remarcadas. A construtora responsável pelo projeto foi comunicada para prestar esclarecimentos.


Eleições : eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Foto: BLOG DO ANDERSON
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A partir de terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. >>>>>


Porto Seguro: Barracas Axé Moi e Tôa Tôa são fechadas e devem ser demolidas conforme ordem judicial

Foto: Reprodução
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As famosas barracas de praia de Porto Seguro, Axé Moi e Tôa Tôa, devem ser fechadas e demolidas com base no pedido do procurador da Justiça Federal de Eunápolis, Fernando Zelada. Em carta divulgada à imprensa nesta segunda-feira (12), o proprietário da Axé Moi, Beto Nascimento, mostrou-se surpreso e disse que fará o possível para evitar a “tragédia”. “O juiz federal em Eunápolis mandou derrubar as barracas. Aliás, não só derrubar, mandou fechar imediatamente, na segunda-feira (12), as barracas de praia, decisão que achamos estranha e desproporcional. Logo em seguida a estas duas barracas, a ordem virá para todas as outras, sem exceção. (…) Não ficarei parado vendo isso acontecer. Estou Indo a Brasília e vamos lutar com todas as nossas forças para evitar esse absurdo”, disse. De acordo com o Bahia Notícias, o complexo de lazer Axé Moi tem uma área de 20.000m² no litoral norte de Porto Seguro, na praia de Taperapuan.


Caso Jéssica: Tribunal de Justiça nega habeas corpus e Américo Francisco Vinhas Neto permanece foragido

Foto: BLOG DO ANDERSON
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar de habeas corpus feito pela defesa de Américo Francisco Vinhas Neto, de 24 anos, nessa quinta-feira (18). Ele é acusado de espancar Jéssica Nascimento da Silva, 21 anos. A jovem estava grávida de quatro meses e perdeu o bebê depois das agressões. Jéssica Nascimento morreu após ficar quinze dias em coma induzido no Hospital Geral de Vitória da Conquista. O crime aconteceu no dia 24 de abril deste ano. O acusado teve a prisão decretara, mas está foragido.


Justiça: em comemoração ao Dia do Magistrado, Fórum fecha nesta quinta e sexta-feira em Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON
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Devido ao feriado do Dia do Magistrado, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não terá expediente nesta quinta e sexta-feira (dias 11 e 12). As unidades judiciais estarão fechadas e o atendimento só voltará na segunda-feira (15). Mas os plantões de óbito, de 1º e de 2º Grau funcionam normalmente. Os serviços essenciais, que não admitem intervalo, a exemplo dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos subdistritos, não terão expediente alterado.


Tecnologia: constantes quedas no sinal de internet são motivos de queixas em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON
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Um levantamento feito pelo BLOG DO ANDERSON na última semana constatou que a cada dez usuários de internet pelo menos oito tem se queixado por baixa qualidade de conexão ou velocidade em Vitória da Conquista. O campeão da lista permanece com a Oi Velox, pioneira no serviço, mas outras empresas que estão em processo de instalação também se figuram na lista. Até esse sábado (31) o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON) não se pronunciou sobre essa situação. No ano passado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma cartilha com orientações para dar mais clareza os consumidores de banda larga, telefonia fixa, telefonia móvel e TV a cabo. A publicação traz regras em vigência sobre cancelamento, cobrança, fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços. Veja aqui os Principais Direitos dos Usuários e Obrigações das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.


Piripá: Justiça Federal condena ex-prefeito e outras sete pessoas por “apropriação indevida de recursos”

Foto: BLOG DO ANDERSON
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A Justiça Federal em Vitória da Conquista condenou o ex-prefeito de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, por improbidade administrativa. Além dele outras sete pessoas foram condenadas por apropriação indevida de recursos destinados à educação. Entre as irregularidades estão a realização de despesas não comprovadas com recursos federais, fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e emissão de cheques sem fundos. A Justiça condenou os réus a pagamentos de multa e a proibição de realização de contratos com o poder público. Ao ex-prefeito foi aplicada a pena de perda de função pública. Ele teve os bens bloqueados no valor de R$ 50 mil e foi condenado também por danos morais. A decisão divulgada na sexta-feira (22) ainda cabe recurso.


Justiça: Força Tarefa faz balanço de operação em combate ao trabalho escravo no Sudoeste Baiano

Fotos: BLOG DO ANDERSON
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Representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) concederam, na tarde desta quarta-feira (8) coletiva de imprensa. O objetivo da entrevista foi prestar informações e esclarecer dúvidas sobre o combate ao trabalho escravo da região sudoeste. No final do mês de maio, uma força tarefa, formada por membros da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), da SJDHDS, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e da PRF, libertou sete trabalhadores que viviam em condições análogas a escravidão. Esses trabalhadores atuavam em fazendas de café e mandioca nos distritos e Limeira e Inhobim, em Vitória da Conquista, além do município de Jânio Quadros.

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Segundo o procurador do Trabalho, Ilan Souza, essas operações são realizadas nos meses de maio e junho em virtude do período da colheita do café. Na ocasião, o procurador destacou que ações de fiscalização também são motivadas por denúncias em órgãos como sindicatos rurais, Ministério Público, Comissão Pastoral da Terra, além do Disque Denúncia. Além de serem obrigados a assinar a Carteira de Trabalho, os proprietários das fazendas serão obrigados ao pagamento das rescisões devidas aos trabalhadores e indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados. “Esses trabalhadores receberão ainda três parcelas do Seguro-Desemprego e participarão de programa de inserção no mercado de trabalho, por meio do Projeto Ação Integrada”.

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Representando a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, a Assistente Social, Márcia Santos, lembrou que a secretaria monitora e apoia o trabalho técnico nos municípios onde esses trabalhadores são assistidos. Na oportunidade, Márcia declarou que tanto o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) quanto o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) são também responsáveis por identificar, dentro de suas áreas de atuação, pessoas em situação de vulnerabilidade e que podem se submeter a situações de trabalho análogas ao escravo. Para tratar desse assunto, representantes da SJDHDS e membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, participarão, nessa quinta-feira, 9, de uma reunião. O encontro será às 9h, no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Justiça: Jair Lagoa Motocicletas deixou milhares de pessoas com prejuízos; empresário está desaparecido

Foto: BLOG DO ANDERSON
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Um dos imóveis onde funcionou a Jair Lagoa Motocicletas ainda continua com a placa “aluga-se”, mas o empresário Jair de Jesus Silva não é visto em Vitória da Conquista desde o ano passado, conforme o BLOG DO ANDERSON registrou na manhã desta segunda-feira (6). Ele ficou conhecido em todo o Centro Sul Baiano e Norte de Minas Gerais no comércio de motos pelo sistema conhecido como morte-súbita, espécie de consorcio que o consumidor parava de pagar as parcelas ao ser contemplado. Com denúncias do Ministério Público Federal o programa que chegou a ser comparado com pirâmides foi suspenso deixando milhares de pessoas com prejuízos sem receber veículos contemplados, vários com parcelas quitadas e centenas com cheques devolvidos após bloqueios nas contas bancárias. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda, condenada por consórcio irregular de motocicletas em maio deste ano. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos. De acordo com o MPF, “foi descoberto que Jair Lagoa estaria se desfazendo de bens imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo feito requereu a constrição da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, alienada em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1.750.000,00. Foi requerida, ainda, a declaração de ineficácia da alienação do imóvel. A Justiça determinou a suspensão da eficácia, bem como o arresto dos bens. Em resposta à decisão, o réu indicou bem no valor de R$ 100.000,00, valor que, segundo a defesa, suportaria os efeitos da execução. Intimado, o MPF reiterou as manifestações anteriores e, como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, requereu a publicação de edital de habilitação. O pedido ainda está pendente de decisão”.


Justiça: Mistério Público do Trabalho fecha acordo para eliminar a terceirização ilícita na EMBASA

Foto: BLOG DO ANDERSON
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“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”, assim classificou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento (EMBASA), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na instituição responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O acordo deve encerrar ação civil pública que o MPT move há nove anos contra a Embasa e reforça a tese dos procuradores do trabalho de que terceirizar só em atividades secundárias ou extremamente especializadas. Ele ainda precisa ser homologado pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a ação. Com o acordo, a Embasa se comprometeu a adotar medidas para eliminar gradativamente a terceirização em atividades-fim, com a abertura de concurso público para substituição dessa mão de obra, em um prazo de seis anos. A empresa também irá assegurar que as futuras contratações, nas atividades que ainda poderão ser terceirizadas, sigam rigorosamente ao que determina a legislação. >>>>>


Caso Jéssica: com prisão decretada, Américo Neto se refugiará em Salvador, diz advogado

Foto: BLOG DO ANDERSON
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O estudante de Engenharia Civil, Américo Francisco Vinhas Neto, 24, acusado das agressões a Jéssica da Silva Nascimento, de 22 anos, e que resultaram num aborto de um menino de 4 meses de gestação, aguardará em Salvador a revogação do mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça nesta sexta-feira (6), em Vitória da Conquista. “Esse decreto de prisão não tem fundamento jurídico, foi mais pressão popular. Meu cliente prestou depoimento, se submeteu a exames, não coagiu testemunhas, não ameaçou a família, é réu primário e possui bons antecedentes. Não há por que prendê-lo”, declarou o advogado Gutemberg Macedo Júnior. “Por isso, ele vai para Salvador, onde aguardará a revogação do mandado de prisão. A defesa dele entrará com um habeas corpus contra esta decisão”. De acordo com o advogado, Américo ainda estava em Conquista na noite desta sexta. Ele não revelou quando o estudante iria para Salvador. A prisão de Américo foi pedida pela Polícia Civil, que o indiciou por lesão corporal gravíssima. Ele é suspeito de ser o pai do bebê de Jéssica, o que a defesa do estudante nega. Um exame de DNA já foi solicitado para comprovar ou não a veracidade das suspeitas. Jéssica continua internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Geral de Vitória da Conquista, desde o dia do crime, em 25 de abril. Segundo familiares, o estado de saúde dela tem apresentado melhoras, depois que foi retirado o feto. Informações do Suíça Baiana.


Brasil: Justiça determina bloqueio do WhatsApp por 72 horas

Foto: Reprodução
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A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o Brasil por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14 horas desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da Comarca de Lagarto, em Sergipe. As cinco operadoras [TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel] já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. O juiz Marcel Montalvão é o mesmo que, em março, mandou prender vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na época, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas. O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook. Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles. Informações da Folha de S. Paulo.


Justiça Eleitoral: centenas eleitores enfrentam fila por título de eleitor em Vitória da Conquista

Fotos: BLOG DO ANDERSON
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Debaixo de um frio de 13°C, nesta segunda-feira (2), centenas de pessoas se concentram numa longa fila para acesso ao Fórum Eleitoral do Estado da Bahia, em Vitória da Conquista, nos últimos momentos para a regularização do título de eleitor para essas Eleições 2016. O processo se encerra na quarta-feira (4). Obter o primeiro título para votar na eleição municipal respeita o mesmo prazo. Pessoas portadoras de necessidades especiais que precisam mudar seu local de votação para uma seção adaptada podem procurar um dos locais que fazem atendimento para conseguir processar essa mudança.

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Os documentos exigidos são cópias e originais de documento como foto (RG, carteira de habilitação) e comprovante de residência. Quem vai fazer o título de eleitor pela primeira vez e tem mais de 18 anos precisa apresentar o comprovante de quitação do serviço militar. O voto é obrigatório para todas as pessoas maiores de 18 anos, enquanto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre os 16 e 18. Além da obrigatoriedade, o documento é exigido em outras situações. Aprovados em concurso público, por exemplo, precisam apresentar o título para tomar posse. Com informações do Correio do Estado.


Caso Jéssica: advogada lança nota de repúdio e fala sobre o processo do crime que chocou Vitória da Conquista

Fotos: BLOG DO ANDERSON
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Inúmeras são as versões que circulam em diversos veículos de comunicações e através das redes sociais sobre o “Caso Jéssica”. Trata-se da jovem Jéssica da Silva Nascimento, de 22 anos, vítima de agressões que resultaram em coma induzido e a perda de um bebê que chegava a 17ª semana de gestação, de acordo com laudos emitidos pelo Hospital Geral de Vitória da Conquista. O principal acusado pelo crime é o universitário Américo Francisco Vinhas Neto, de 24 anos, que foi preso em flagrante e liberado após pagamento de fiança. Ele responde por crime de lesão corporal em liberdade. Depois e conversar com o advogado da defesa, Gutemberg Macedo Junior, o BLOG DO ANDERSON ouviu a advogada Nádia Cardoso Ferreira que lançou uma nota em repúdio após a manifestação do seu colega da Ordem dos Advogados do Brasil, Gutemberg Macedo:

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“Na condição de advogada da família de Jéssica da Silva Nascimento, devo dizer que repudio a exposição a que foi submetida a vítima desse bárbaro e covarde crime com a declaração dada pelo advogado que se identifica como representante daquele que a polícia tem como suposto autor do fato, mesmo porque, por óbvio, a vítima, em coma na UTI, não tem como se defender das acusações relacionadas ao dia do ocorrido, mormente com relação às graves imputações de uso de entorpecentes, além da abordagem relativa a atos sexuais, os quais, a toda evidência, dizem respeito a intimidade dos envolvidos, sem falar da lastimável menção a concepção de seu filho que falecera por conta das agressões sofridas. Tudo isso, sem sombra de dúvidas, aumenta ainda mais o sofrimento da família da jovem, causando-lhe profunda humilhação e dor. Não vou me manifestar sobre detalhes do caso, muito menos sobre a intimidade dos envolvidos, por entender que tais circunstâncias devem ser aferidas no processo penal e não na imprensa submetendo a vítima, já bastante sofrida e com risco de morte, ao escárnio público”. Na reportagem sonora a seguir, resumidamente, a doutora Nádia fala sobre a atual situação de Jéssica e os rumos do fato que encontra-se em estágio de investigações pela Polícia Civil, cujo processo tramita na Vara de Violência Doméstica.