Posts Tagged ‘Justiça’

Foto: Blog do Anderson

Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconduziu o juiz Josevandro Souza Andrade ao cargo de membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O magistrado foi eleito com 23 votos. Ele derrotou o colega Raimundo Braga, indicado por nove desembargadores. A escolha de Josevandro representou uma vitória do grupo da desembargadora Telma Brito sobre o da desembargadora Sylvia Zarif. Doutor Josevando Andrade é conquistense, irmão dos irmãos Joseval, Josenilson e Josélio, diretores da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e Comercial Ramos. Com informações do Política Livre.

A Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista prorrogou o concurso de estagiários de nível superior na área de Direito por mais um ano. O prazo de validade do processo seletivo vai até o dia 9 de maio de 2013.

Foto: Blog do Anderson

A fila é grande no Fórum Eleitoral de Vitória da Conquista, nessa segunda-feira (7), para a regulamentação do titulo de eleitor. Para garantir o atendimento, muitas pessoas pernoitaram na porta do órgão. Durante a reportagem do Blog do Anderson, muitas pessoas oriundas de diversas cidades do Sudoeste Baiano, reclamavam da precariedade do serviço. Debaixo de sol e muita garoa fina, centenas de cidadãos permanecem durante horas para garantir o direito a voto nessas eleições de outubro. “Estamos aqui ao relento sem nenhum local para urinar, sem água para beber. Hoje cedo uma garota desmaiou e teve que ser socorrida pelo SAMU 192” disse um rapa que não quis se identificar. O movimento no órgão deverá ser intenso até a próxima quarta-feira (9), quando se encerra o prazo para a regularização eleitoral.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-Ba) apontou a Central Energética Vicentina, de Mato Grosso do Sul, como responsável pela morte dos trabalhadores contratados pela empresa em acidente ocorrido em dezembro do ano passado na BR-116, perto de Brejões, no Norte da Bahia. Foi o maior acidente dos últimos 20 anos na Bahia. No total, 36 pessoas morreram. O acidente ocorreu no trecho entre Milagres e Brejões. O ônibus, que levava trabalhadores de uma empresa de energia elétrica de Mato Grosso do Sul para Pernambuco, bateu em um caminhão carregado de gesso. Os motoristas e os passageiros do ônibus morreram.

Carreta bateu em ônibus e provocou tragédia na estrada baiana

De acordo com a TV Bahia, a Superintendência informou que o acidente foi causado pelo motorista do caminhão, que dirigia há 14 horas sem parar.  Os motoristas do ônibus também estavam em uma jornada de trabalho prolongada. Eles dirigiam há 30 horas sem descanso. Segundo a Superintendência, os motoristas trabalhavam para uma empresa clandestina, que não tem registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres.  A empresa de energia elétrica que contratou o ônibus também não cumpriu todas as exigências trabalhistas. O relatório da Superintendência vai ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

A propaganda subliminar divulgada extemporaneamente em benefício da pré-candidatura de Braulina Lima Silva ao cargo de prefeita do município de Aracatu deve ser retirada das ruas. Determinação nesse sentido foi expedida pela Justiça Eleitoral hoje, dia 23, após o promotor de Justiça Leandro Marques Meira apresentar representação pela prática de propaganda eleitoral antecipada contra Braulina Silva. Ela, que é atual secretária de Finanças do Município, está obrigada a providenciar a retirada de todo e qualquer adesivo com mensagem subliminar que esteja afixado em veículos que circulam no município e se abster de distribuir ou afixar novos adesivos com alusão à sua pré-candidatura em veículos, bens móveis ou imóveis. Read the rest of this entry »

Alguns políticos de Poções ligaram para o Blog do Anderson questionando uma veiculação no final da tarde dessa quarta-feira (18), que divulgou uma determinação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) para que o ex-prefeito Almino Alves Viana, o ex-secretário de Saúde da cidade Artur Moura Neto e o provedor na ocasião da Sociedade Beneficente de Amparo Social, mantenedora do Hospital Regional de Poções (Hospital São Lucas), Ciro Antônio Leto terão de ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 57 mil. O valor corresponde ao prejuízo que causaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao município, pela realização de pagamentos ao hospital São Lucas por procedimentos cirúrgicos não realizados, entre os meses de novembro de 2004 e janeiro a março de 2005. Confira aqui a matéria no site da Procuradoria da Republica na Bahia.

O ex-prefeito do município baiano de Poções Almino Alves Viana, o ex-secretário de Saúde da cidade Artur Moura Neto e o provedor na ocasião da Sociedade Beneficente de Amparo Social, mantenedora do Hospital Regional de Poções (Hospital São Lucas) Ciro Antônio Leto terão de ressarcir os cofres públicos em mais de 57 mil reais. O valor corresponde ao prejuízo que causaram ao Sistema Único de Saúde (SUS), pela realização de pagamentos ao hospital São Lucas por procedimentos cirúrgicos não realizados, entre os meses de novembro de 2004 e janeiro a março de 2005, fatos que levaram os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) a ajuizarem uma ação civil por improbidade administrativa contra os três. Condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista/BA, os três recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau. Com o trânsito em julgado do acórdão do TRF-1, em fevereiro último, os réus não poderão mais recorrer da decisão judicial. Além de devolver o dinheiro desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto terão de pagar multa civil de 28,5 mil reais, equivalente à metade do valor do dano, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período. Os bens dos três já haviam sido bloqueados pela Justiça. A ação civil por improbidade administrativa foi proposta pelo MPF em Vitória da Conquista e pela Promotoria de Justiça de Poções em 2008, após um inquérito instaurado com base em denúncias de vereadores de Poções. O Ministério Público apurou que por quatro meses, entre os anos de 2004 e 2005, cidadãos de Poções tiveram o nome utilizado indevidamente pela prefeitura como se tivessem sido submetidos a procedimentos cirúrgicos no Hospital Regional de Poções. Investigações realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia apontaram que essas pessoas jamais realizaram qualquer cirurgia no hospital, e tiveram o nome utilizado para justificar a transferência de recursos do SUS e da municipalidade para o hospital.

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O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Dr. Josevando Souza Andrade, muda a cara do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) em dois anos de trabalho e eleva a Corte, tirando do penultimo lugar no kanking nacional para o Primeiro na sua classificação e cumprimento das metas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justica.  Para os conquistenses, essa notícia é motivo de imensa alegria, pois o Corregedor é conquistense, irmão de Joseval, Josélio, Josenilson e Josenilto vinculados a Comercial Ramos, Fainor, Colégio Opção. A dinâmica do Corregedor Josevando Andrade é uma demonstração clara de que esses profissionais  realmente são e estão sempre dispostos a qualificar as Entidades que administram. Sejam elas do setor Público ou Privado. O trabalho, o compromisso e a seriedade dessa Família confere a todos os seus membros um enorme respeito  e um enorme carinho da comunidade conquistense e hoje se espraia por  todo o Estado da Bahia.

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Por conta de uma determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, o processo licitatório do Transporte Público de Vitória da Conquista foi suspenso na manhã dessa quarta-feira (11), por conta de um processo de autoria da empresa Ituitaba, de São Paulo.“O processo licitatório deve uma suspensão por determinação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em virtudes de alguns problemas no edital quanto as cláusulas que segundo a desembargadora prejudica uma melhor concorrência”, explicou o advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva. Além dos representantes das viações Serrana e Vitória, que já circulam em Vitória da Conquista, Novo Horizonte e Cidade Verde também levaram suas propostas.

Ao lado dos advogados Pedro Eduardo Pinheiro Silva e Bruno Vargens Neves, a oficial de Justiça chegou à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, para o impedimento, mas nenhum representante legal foi encontrado, com isso o documento foi assinado pela procuradora geral do município, Nadjara Régis, em sua residência.

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De acordo com uma determinação divulgada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a 46ª edição da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Vitória da Conquista (Expoconquista), que aconteceu nessa última semana, deveria ser suspensa imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. A determinação foi dada pelo juiz Orlando Felipe de Sousa, da 2ª Vara Cível de Vitória da Conquista, que atendeu solicitação feita pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Beneval Mutim. Na ação, o MP denunciou que as condições de segurança do local de realização do evento, o Parque de Exposições de Vitória da Conquista, são precárias. Em inspeção realizada no local, o Corpo de Bombeiros concluiu que a área destinada à realização do evento “não atende aos aspectos de segurança contra incêndio, acidente e pânico”. Por isso, o evento deve ser suspenso até obtenção de alvará de autorização expedido pela Prefeitura e certificado de regularidade fornecido pelo Corpo de Bombeiros, conforme determinação judicial. Em entrevista à imprensa na noite desse sábado (31), Claudionor Dutra, presidente da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense Limitada (Coopmac) e pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista pelo PSDB, disse que essa decisão causou um constrangimento, surpresa e até o momento não o convenceu o real motivo que teria levado a tal ação. “A gente estranha, porque as pessoas que vem de fora, não conhecem a nossa história, não conhecem os nossos sentimentos, não conhecem aqui que a comunidade de Conquista gosta e tanto ama e acaba cometendo algumas gafes, alguns erros que poderia estar com a gente somando. Nós não somos contrário, se tiver alguma coisa errada, que a gente possa consertar, alinhar, colocar dentro dos padrões…Tanto a Promotoria, como o Corpo de Bombeiros, como todas as entidades, o Crea, tem que ser parceiros, parceiros da comunidade Eu acho que as regras dentro da cooperativa e fora tem que ser iguais. Se você pegar a Avenida Siqueira Campos, a sua esquerda você tem o Bosque da Paquera com cinquenta stands que não tem fiscalização nenhuma, com fios expostos, botijão de gás expostos, total insegurança e as pessoas passam e não vê. Então eu acho que o promotor não gosta de estar andando nesse tipo de área junto da pobreza, junto do povo que necessita do trabalho e acaba vindo para dento do parque, talvez pelo fato disso trazer grande, um fato político, um fato até mesmo de aparecer na mídia, e coisas dessa natureza”, desabafou o presidente em um trecho da entrevista que também contou com o apoio em sua fala, do deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), e vice-presidente para Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal, que estiveram na Caminhada da Oposição na noite desse penúltimo dia da Expoconqusita 2012. Confira abaixo a entrevista gravada no estúdio da Rádio Clube de Conquista, na Expoconquista.

Foto: Blog do Anderson

Por telefone com o Blog do Anderson ao meio dia desse sábado (17), Zé da Paz, presidente da Associação de Moradores da Morada dos Pássaros, comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que o liberou para mais uma disputa eleitoral nessas eleições municipais de outubro. Zé da Paz, assim como outros pré-candidatos locais, havia sido notificado pela Justiça Eleitoral por possuir dupla filiação (PV e PSL). Candidato forte a uma das 21 vagas da Câmara, Zé da Paz contestou sua associação ao PV, partido que acusou de o haver filiado sem sua anuência, provou que o partido do seu coração sempre foi o PSL e teve o processo arquivado. Assim, o campo governista assegurou um forte candidato. De acordo com o Blog do Fábio Sena, a decisão será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (19).

As Promotorias de Justiça Regionais dos municípios de Itapetinga, Juazeiro e Serrinha abriram nessa segunda-feira (5), concurso para o preenchimento de quatro vagas de estágio e cadastro reserva para estudantes do curso de Direito. Os editais foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico, da última sexta-feira (2). Para realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar cópia autenticada do documento de identidade, duas fotos 3×4 iguais e recentes e comprovante de recolhimento autenticado pelo banco no valor de R$ 30, em nome do Ministério Público do Estado da Bahia (MP). Ao candidato inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), será concedida, isenção da taxa de inscrição.  Para concorrer às vagas, o candidato deverá estar cursando a partir do quinto semestre. Os estudantes de Direito serão submetidos à prova objetiva com 50 questões, sendo 39 de conhecimentos jurídicos (Direito Penal e Processual Penal, Civil e Processual Civil, Constitucional, Legislação Especial) e 11 questões de conhecimentos de língua portuguesa. Confira em detalhes.

Foto: Blog do Anderson

O juiz titular da 41ª Zona Eleitoral em Vitória da Conquista, Sergio Lamêgo, julgou procedente uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o vereador Hudson Castro (PCdoB) por ter realizado doação acima do permitido nas eleições de 2012. De acordo com a decisão de Lâmego, “Sem dúvida, a base para a aferição da quantia que pode ser doada para qualquer campanha eleitoral é o valor que a pessoa, física ou jurídica, venha a aferir de rendimento bruto no ano anterior ao da realização do pleito eleitoral.” Entretanto, o vereador doou R$ 278,49 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) a mais do que poderia ter feito. Assim, o juiz condenou Castro a pagar a “multa equivalente a cinco vezes o valor do excesso”, ou seja, R$ 1.392,45. Informações do Tribuna da Conquista.

Foto: Blog do Anderson

Em 2010 o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma representação contra o radialista Herzem Gusmão, âncora do programa Resenha Geral (Rádio Cidade), que também é filiado ao PMDB e pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, acusando-o de propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o PT afirmou que Herzem Gusmão “fez levar ao conhecimento do público em geral a sua candidatura ao cargo eletivo que disputará no próximo pleito, exaltando suas qualidades pessoais e invocando o apoio de seus eleitores, antes da data fixada pelo artigo 36, caput, da Lei nº 9.504/97, caracterizando-se a propaganda extemporânea.” Todavia, o Ministério Público Eleitoral opinou sobre a ação e afirmou: “Em primeiro plano, verifica-se que os trechos que restaram transcritos e que indicariam a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, não passam de críticas ao governo municipal e considerações acerca da atuação do executivo, sem qualquer espécie de pedido de votos realizado pelo Representado.” Já o juiz Sérgio Lamêgo em decisão afirmou que “não consta pedido de votos nas degravações apresentadas e nem comprovação de que a emissora deixou de abrir espaço ao governo municipal para rebater as críticas ou até mesmo de que tenha negado à eventual pré-candidato o direito de exibir sua plataforma política. Neste particular, inclusive, registre-se que sequer constou a emissora como Representada nos autos.” Ao final da sentença, proferida em 14 de fevereiro, o juiz eleitoral afirma: “Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a Representação, para considerar regulares os atos de promoção pessoal praticados pelo Representado, em respeito ao artigo 36-A da Lei 9.504/97”. Informações do Tribuna da Conquista.

Foto: Blog do Anderson

A situação eleitoral do vereador Joel Fernandes (PTN), o Joel do Caminhão, que estava com dupla filiação partidária (PTN e PDT) ainda continua indefinida, ou seja, sem a definição se poderá ser ou não candidato em 2012. Isso porque o Juiz Juvino Brito determinou no último dia 30 de janeiro desmembrar os autos do processo em que o edil está inserido, pois apenas Joel Fernandes, dos quatro envolvidos havia apresentado recurso. Ainda não há data para ser julgado o processo.  Em 2007 o vereador assinou participou de reuniões e assinou a ficha de filiação ao PDT e, em menos de uma semana, retornou ao PTN, todavia não entregou a carta de desfiliação à Justiça Eleitoral. Todavia, o PDT naquele ano não informou a justiça a sua filiação, fazendo isso apenas em 2011, quando foi constatado a dupla filiação. Comunicado pela Justiça Eleitoral, Joel do Caminhão, como também é conhecido, recorreu e tenta se manter na disputa em 2012. Informações do Tribuna da Conquista.

Ao final do quarto dia de julgamento, Lindemberg Alves, de 25 anos, foi condenado a 98 anos e 10 meses pela morte de Eloá e pelos outros 11 crimes cometidos durante o sequestro ocorrido em 2008 em Santo André, no ABC. A sentença começou a ser lida por volta das 19h35 desta quinta-feira (16) no Fórum de Santo André O júri composto por seis homens e uma mulher considerou que houve dolo (intenção) por parte de Lindemberg de matar Eloá – a defesa tentava convencê-los de que Lindemberg gostava da garota e não tinha a intenção de matá-la. A decisão saiu pouco mais de três anos após Lindemberg sequestrar e matar Eloá, após mais de 100 horas de cativeiro. Para chegar a conclusão de que ele foi culpado pela morte, os jurados ouviram os depoimentos dos jovens que também foram sequestrados por Lindemberg, dos policiais que atuaram no caso e do próprio Lindemberg, o último a depor na quarta-feira (15). Foi a primeira vez que Lindemerg falou sobre o sequestro. Informações do G1.

Terminou por volta das 19h40 desta quarta-feira (15) o terceiro dia de julgamento do caso Eloá. Lindemberg Alves, acusado de matar a garota, admitiu pela primeira vez durante o júri ter atirado nela dentro do apartamento em Santo André, no ABC, em 2008. Ele falou por mais de cinco horas, contando os intervalos determinados pela juíza Milena Dias. Foi a primeira vez que se pronunciou desde o crime. O julgamento será retomado nesta quinta (16) com os debates de acusação e defesa. Os jurados, então, se reunirão para decidir pela absolvição ou condenação. Passado esse ponto, a juíza vai ler a sentença e definir a pena dada ao réu. Informações do G1.

Foto: Blog do Marcos Frahm

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira (PMDB), por deixar de repassar à Previdência Social valores de contribuições previdenciárias descontadas de funcionários  do município, durante o período de março a dezembro de 2008. De acordo com fiscalização realizada pela Secretaria da Receita Federal, foi constatada apropriação indébita previdenciária no valor de R$ 102.352,90. Aldemir Moreira também responde pelo crime de sonegação. Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, o gestor suprimiu e reduziu contribuição social previdenciária por ter deixado de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) valores pagos a seus segurados. Além disso, o gestor também é acusado de reduzir na GFIP o percentual correspondente à contribuição para financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais no trabalho. Em decorrência desses fatos, foi lavrado Auto de Infração no valor de R$ 1.190.155,47. Segundo a Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista, o parcelamento especial assinado pelo município está inadimplente e aguarda a consolidação dos débitos remanescentes para cobrança. O MPF aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pede a perda do mandato de prefeito. Para cada um dos crimes, o Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Informações do Blog do Marcos Frahm.

Mais de 36 mil menores infratores cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Com as novas regras, esses jovens terão tratamento diferenciado. A nova lei estabelece que os municípios também tenham programa de atendimento os adolescentes.  A lei que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) diz que os municípios também devem ter programas de atendimento aos jovens, em cooperação com os estados. Os adolescentes infratores só devem ser mantidos isolados para proteger eles mesmos ou outros internos. Se não houver vaga nas unidades de recuperação, os que não cometeram crimes violentos deverão ficar em liberdade assistida. Depois da internação, o estado é obrigado a garantir a matrícula em escola pública. Se não cumprirem a lei, diretores e agentes públicos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa. A partir de abril, quando a lei entra em vigor, cada adolescente deverá ter um plano individual de atendimento, o chamado PIA, um banco de dados com o histórico dele, atividades e metas. Com base nessas informações, a situação do jovem que cumpre medida socioeducativa deverá ser reavaliada por um juiz, no máximo a cada seis meses. A lei também tem pontos polêmicos: prevê visitas íntimas para jovens casados ou com união estável. E diz que o juiz pode determinar a internação de menores com transtorno mental ou dependentes de drogas, como os da cracolândia, contra a vontade deles. Informações do Jornal Nacional.

O Tribunal de Justiça da Bahia abriu concurso público para 99 vagas e formação de cadastro de reserva de juiz substituto. O salário é de R$ 18.335,82. Os candidatos devem ter concluído o curso superior de bacharel em direito e possuir três anos de atuação na área jurídica. As inscrições devem ser feitas entre os dias 24 de janeiro e 24 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br//concursos/tjbajuiz2012. A taxa é de R$ 150. O concurso consiste de cinco etapas. A primeira consiste em prova seletiva. A fase seguinte terá a realização de duas provas escritas. A terceira etapa compreende a fase de inscrição definitiva com sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física, mental e psicotécnico. Os candidatos também serão analisados por meio de prova oral, na quarta fase, e avaliação de títulos, na quinta. A prova objetiva está prevista para o dia 30 de maio. Todo o processo seletivo será realizado em Salvador. Informações do G1.

Foto: Blog do Anderson

A discriminação de um membro da Igreja Batista da Graça, em Vitória da Conquista, ganhou proporção estadual, e em nota divulgada na tarde dessa terça-feira (10), Fórum Baiano Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), repudiou o fato e saiu em defesa do pastor Sérgio Emílio Meira Santos, que prestou queixa contra o que considera uma prática homofóbica ocorrida dentro de sua congregação. Na denúncia, o religioso informou que um adolescente de 16 anos, membro da igreja, estaria sofrendo constrangimentos em função de sua orientação homossexual, o que teria acarretado, inclusive, sua demissão da condição de pastor em função da defesa que fez para que o jovem continuasse frequentando a igreja. “Entendemos que a luta pelos direitos humanos, independente dos locais frequentados pelos LGBT, devem ser pautada na concepção desses direitos como o conjunto de condições de dignidade e integridade física e psicológica inalienáveis a qualquer pessoa. Conclamamos toda a sociedade de Vitória da Conquista e da Bahia a não mais ocultar casos como esses, afinal é necessário romper padrões dominantes, uma vez que os direitos civis e a vida digna têm que ser os parâmetros para tomada de decisão, incluindo a criminalização de quaisquer atos que contrariem essa premissa”, trecho da nota.

Foto: Blog do Anderson

O Judiciário Baiano que entrou em recesso no dia 20 de dezembro do ano passado, retorna às atividades na próxima segunda-feira (9). Estão excluídos do recesso os servidores, os juízes e desembargadores designados para o plantão judiciário de 2º grau, cartórios extrajudiciais e Serviços de Atendimento Judiciário em todo o Estado.

A Justiça Federal concedeu habeas corpus que tranca – ou seja, extingue – o inquérito policial que investigava a possível prática de crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro por parte do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Esse inquérito tinha sido aberto em outubro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que se baseou numa representação do Partido Republicano Brasileiro. Na representação, o partido citava um suposto esquema de pagamento de propina a pessoas ligadas à Fifa na década de 1990 e apontava Ricardo Teixeira como um dos beneficiários dos supostos pagamentos. Ao votar pela concecessão do habeas corpus, a relatora do caso, desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, baseou a decisão no fato de que um inquérito anterior, sobre o mesmo assunto, já havia sido arquivado – e que não houve outros fatos que justificassem a abertura de um novo inquérito.  A decisão favorável a Ricardo Teixeira foi tomada por três votos a zero. As informações do G1.

Depois de uma disputa judicial que durou 16 anos, os seis herdeiros do aposentado Gilberto Quadros de Andrade, morto aos 85 anos em agosto de 2009, receberão uma bolada que pode chegar a mais de R$ 15 milhões. O valor é referente a uma aposta da antiga Sena, que nunca havia sido paga pela Caixa Econômica Federal. Em sentença proferida pelo juiz federal João Batista de Castro Júnior, em Salvador, na Bahia, a instituição foi condenada a depositar em até 15 dias, a contar de 19 deste mês, valor equivalente ao prêmio do concurso 374, com os acréscimos de correção monetária desde 18 de agosto de 1995 – data da prescrição administrativa – e mais juros moratórios de 1% a partir da citação. Em valores atuais, considerando a premiação da época, a bolada pode chegar a mais de R$ 15,5 milhões, de acordo com o economista Robério Lopes Silva. Após o rateio, sem considerar o pagamento de honorários advocatícios, cada herdeiro deve embolsar pouco mais de R$ 2,5 milhões. Read the rest of this entry »

Com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes aéreos, o Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) recomendaram à Prefeitura Municipal, ao Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) e ao governo do Estado a adoção de medidas necessárias para a construção do novo aeroporto da cidade. A obra deve estar de acordo com o Plano Básico de Gerenciamento do Risco Aviário (PCA 3-2), documento elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), com finalidade de estabelecer critérios para a adoção de medidas de segurança necessárias. A pedido do MPF, o Cenipa realizou visita técnica ao local escolhido e constatou a existência de quatro empreendimentos na Área de Gerenciamento de Risco Viário (Agra). Todos eles constituem focos atrativos ou potenciais de atração de aves. A indústria de farinha de osso, na fazenda André Amorim e a Indústria de Rações Guerra, respectivamente a 1,5 km e 3 km do núcleo da Agra foram consideradas focos atrativos e, por essa razão, o órgão emitiu parecer desfavorável à operação de ambas nas proximidades de um aeroporto. Read the rest of this entry »