O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na quinta-feira (22), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Poções, do prefeito Leandro Araújo Mascarenhas, relativas ao Exercício 2017. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$ 2,5 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. O gestor também foi multado em R$ 51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal. Os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No parecer, o relator advertiu o prefeito a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que tal irregularidade pode levar a rejeição das contas seguintes. Em nota ao BLOG DO ANDERSON [confira na íntegra], o alcaide repudiou a posição do TCM. “Apesar de ter suas contas aprovadas, a publicação da matéria fez ênfase apenas ao fato do gestor ter sido multado em R$ 51,6 mil reais, o que gerou uma indignação por parte de nossa administração, uma vez que a origem dessa multa, como ficou explicado no texto da matéria: “O gestor também foi multado em R$51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal. Os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF”, foi em função EXCLUSIVAMENTE da extrapolação do índice de pessoal”, diz um trecho do comunicado alegando uma certa herança recebida do ex-prefeito Otto Wagner Magalhães. Ele vai recorrer à decisão.
