O Governo Municipal de Vitória da Conquista anunciou uma alteração no projeto que trata da cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. A mudança ocorre após a constatação de um erro de digitação no trecho referente a terrenos ou imóveis sem ligação de energia elétrica. De acordo com o secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, o texto original mencionava cobrança mensal, mas a proposta correta é de cobrança anual. “Estamos encaminhando à Câmara de Vereadores uma emenda retificando isso. Será anual. O projeto falava em cobrança mensal vezes o valor venal do imóvel, o que abriria margem para entender que seria mensal multiplicada por 12.
Na verdade, essa contribuição acontece uma vez por ano”, explicou em entrevista ao Bahia Meio Dia, reproduzido pelo BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (17). O secretário destacou ainda que a cobrança não será feita na conta de energia, mas junto ao IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. “A contribuição será paga como se paga o IPTU, de uma só vez ou dividida em 12 parcelas, junto ao Município”, esclareceu. O projeto já foi lido na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e seguirá para emenda, análise nas Comissões e posterior votação em plenário.