Colunistas

Nádia Márcia Campos Morais | Assistente Social

Temos muito o que reconstruir. Vinte anos se passaram da implantação dos sistemas das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social [SUAS], e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [SISAN]. Somos hoje um país com mudanças substanciais pós um golpe a uma Presidenta legitimamente eleita, uma pandemia mundial e consequente morte de 700 mil brasileiros e brasileiras, e a instalação de um pensamento neofacista construído com base em informações truncadas através das redes sociais. Somos, portanto, no quesito de proteção social a pessoas e famílias empobrecidas, um país cujas ações no desenvolvimento social precisam avançar. A rede de serviços estatais e de instituições socioassistenciais privadas, precisam repensar a forma como realiza a proteção social e ampliar a modalidade de serviços a serem prestados, de forma que possam atender a atual conjuntura política, e socioeconômica instalada no Brasil pós pandemia. Confira na íntegra.

Matheus Silveira Lima | cientista político

Correu pela cidade as notícias do fechamento dos portões do Centro Cultural Glauber Rocha tão logo a lotação de segurança foi atingida e quem chegava ao local não conseguia entrar. Já havia acontecido em anos anteriores e isso é um pequeno arranhão em uma festa que está muito bonita e pacífica e com uma programação muito bem feita. O que ocorre é o que aquele espaço conseguido junto ao Governo Federal nas administrações anteriores foi elaborado sob a influência momentânea da falta de inteligência, que construiu um prédio (o Planetário) no meio do que seria a praça de eventos, diminuindo significtivamente sua capacidade. Agora, ou se muda os eventos daquele espaço ou se coloca o prédio abaixo, do jeito que está fica claro que não serve ao propósito a que se destina: como fazer uma festa popular com capacidade para vinte mil pessoas em uma cidade que tem quase quatrocentos mil moradores? Pensando no absurdo, temos o precedente: em nossa Vitória da Conquista já foi feito algo parecido, quando na década de 1930 a Rua Grande foi dividida em três, sendo loteada a parte do meio que divide as praças Tancredo Neves e Barão do Rio Branco. Esse quarteirão onde já esteve o Banco Econômico e as Lojas Insinuante impediram que a nossa cidade tivesse uma grande praça onde a vida da cidade, inclusive os eventos culturais, pudessem acontecer. Em Jequié os administradores foram mais sábios e a Praça da Bandeira foi mantida íntegra. Mas para não imaginarmos que foi apenas um acidente de percurso, os administradores da época achando pouco lotear a Rua Grande, avançaram na Barão do Rio Branco onde foi edificado o prédio que ficou conhecido como “Lindóya”, de modo que a cidade por algumas décadas sequer tinha uma praça central de eventos, já que o Lindóia espremia ainda mais o diminuto espaço.

 Assim, temos essa três lições históricas: a da Rua Grande, a do antigo Lindóia e a do atual prédio do Planetário, todos mostrando que uma decisão errática de um governante pode se reverberar na vida da cidade por longas décadas e até séculos Dito isso, fazendo coro ao que muitos conquistenses têm publicado nas redes sociais, é preciso um novo compromisso com o espaço público e com o povo da cidade em relação ao único grande espaço público que sobrou na cidade, o Velho Aeroporto, que pode ser convertido em um grande parque público com arena de eventos, pista de ciclismo, pequenos quiosques gastronômicos permanentes (mas nunca no meio da praça, como tem sido de praxe).  Tal obra depende mais uma vez dos gestores e nesse aspecto a cidade está, nesse ano de eleição, muito bem servida por três candidaturas de postulantes experientes e com uma longa folha de serviços prestados à nossa cidade. Resta a cada um deles responder se suas respectivas concepções de política e de governo acenam para a possibilidade de lutar para devolver a cidade pro povo e os espaços públicos para quem lhe é de direito, pois sendo um terreno federal que foi doado com a finalidade de construção de um Aeroporto, a extinção de sua finalidade dá uma boa margem para a tentativa de se retomar o espaço com uma nova função totalmente pública e de amplo acesso de todos, especialmente dos três bairros populares que lhe cercam: Patagônia, Kadija e Brasil.  Assim, é preciso deixar bem claras duas questões: as decisões tomadas agora são irreversíveis; e a praça é do povo, como o céu é do avião. Que se pronunciem e que o povo julgue com sabedoria no dia da eleição.

Reginaldo de Souza Silva | professor doutor da UESB

O Brasil tem uma das legislações e normas mais avançadas que contemplam a garantia dos direitos a proteção integral e absoluta de crianças e adolescentes: CF/88, ECA/90, SINASE/12, Menino Bernardo (13.010/14), convenção dos Direitos da Criança da ONU 1989, ODS/Unicef, entre outras. A realidade demonstra e confirma uma das tragédias internacionais das quais o Brasil faz parte com muita tristeza.  Do legal para o real há uma grande distancia. A cada hora 166 crianças e adolescentes sofrem violências (Disque 100, 2023), que, envolvem fatores sociais, culturais e econômicos (a pobreza, a fome, a falta de bem-estar, educação inclusiva, equitativa e de qualidade, igualdade de gênero, disponibilidade e manejo sustentável de água e saneamento). Leia na íntegra.

Emílio Roberto Monteiro Vieira

Em paralelo à maior tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, aconteceu no outro Rio, o de Janeiro, um “espetáculo” de uma certa artista, financiada com verbas públicas e com ampla cobertura jornalística. Muitos assistiram ao vivo e muitos outros por outras vias. Supõe-se que grande parte do público se deliciou com o “show”. Claro, todos nós temos gostos e preferências, natural então, e por isso, que as opiniões sejam divergentes. Mas, como podemos distinguir o que é bom do que não é? Como avaliar o que é benéfico do negativo? Como ensinar as crianças o caminho da integridade e aquele que não se deve trilhar? Será que os valores morais mudaram tanto, a ponto de não se poder distinguir o que significa decência? Sim, o que é decência para tantos quantos não viram ou não ouviram nada demais na apresentação referida. Confira o artgo de Emílio Roberto Monteiro Vieira.

André Curvello

A Segurança Pública continua sendo um dos principais desafios dos estados brasileiros e na Bahia não é diferente. Diante desse cenário, o governo baiano tem feito investimentos volumosos em Inteligência, equipamentos e novas unidades, na capital e no interior, além de ações que valorizam os agentes de todas as forças de segurança. Agora, chegam as Câmeras Corporais Operacionais (CCO) para garantir ainda mais qualidade e segurança na atividade policial, protegendo agentes e a população. Confira o artigo na íntegra.

Eduardo Velozo Fuccia

Garantias constitucionais e legais, como as do contraditório e da ampla defesa, entre outras, também devem ser observadas nas relações de entidades privadas, sob pena de o Poder Judiciário intervir para afastar eventuais abusos. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Grande Oriente do Brasil – Bahia (GOB-BA), deferindo-lhe tutela de urgência para cassar os efeitos de dois decretos do Grande Oriente do Brasil (GOB) que o desfiliaram. “O controle judicial de atos praticados por associações civis, interna corporis, é medida excepcional, que se justifica apenas quando restarem presentes indícios de ilegalidade do procedimento administrativo ou inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, destacou a desembargadora relatora Maria de Lourdes Pinho Medauar.