A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou na manhã desta segunda-feira (8) uma ação inédita em Vitória da Conquista, que visa a alteração de nome civil para pessoas de religiões de matriz africana. O movimento marca um passo importante de reparação histórica e reafirmação da identidade. Vestidos com trajes de rituais, representantes de povos e comunidades tradicionais de terreiro compareceram à sede da Defensoria Pública para dar entrada no pedido de mudança do nome de batismo para o Nome de Axé. A ação permite que a identidade religiosa, antes reconhecida apenas dentro do terreiro, obtenha reconhecimento civil e legal.
Um dos adeptos destacou o significado da mudança, especialmente em uma cidade conservadora como Conquista: “Quando nós viemos para o Brasil na condição de povos escravizados, a gente mudou todo o nome da gente, eles mudaram o nome da gente, colocaram o nome que quiseram. E hoje a gente pode dizer: ‘Meu nome é isso…’ [referindo-se aos nomes de Axé].” Antes do atendimento, o grupo realizou um ato simbólico, oferecendo o acarajé, alimento sagrado, como gesto de acolhimento cultural.
O atendimento conduz-se pelo Núcleo de Registro Civil da Defensoria. Segundo a instituição, embora a Lei Federal permita a mudança de nome em cartório, o alto valor das taxas torna o processo inviável para o público da Defensoria. Assim, este atendimento trata-se de uma coleta de documentos e assinaturas para o posterior ingresso com ações judiciais, única forma de efetivar a alteração para quem não tem condições de arcar com os custos. A ação busca reverter o quadro de marginalização e racismo estrutural que historicamente afetou as religiões de matriz africana no Brasil, garantindo o acesso à justiça a essas pessoas.
