A retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta sexta-feira (20) trouxe novamente à tona o debate sobre a Zona Azul. O foco principal reside no projeto que busca responsabilizar civilmente a empresa operadora por furtos, roubos ou danos causados aos veículos nas vagas regulamentadas. O argumento central defende a busca por equidade, uma vez que estacionamentos privados oferecem segurança e a cobrança pública pelo uso do solo também deveria implicar dever de guarda e vigilância. O vereador Williams Muniz dos Santos, do Partido Democrático Trabalhista, subiu à tribuna para fazer críticas severas à gestão do sistema e defender os motoristas penalizados pela extinta Tarifa de Pós-Utilização (TPU). Muniz protocolou um requerimento exigindo a restituição integral dos valores pagos por quem acabou autuado, além da anulação de pontos na CNH.
Segundo o parlamentar, a cobrança gerou um “grande prejuízo para a comunidade” e a justiça só ocorrerá com o ressarcimento administrativo simplificado de todos os cidadãos prejudicados pela tarifa que acabou suspensa por Decreto. Entretanto, o cenário futuro apresentado pelo vereador preocupa o condutor conquistense. Muniz alertou que, conforme nota da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), a suspensão da TPU não encerra as punições, mas as torna mais severas: agora, o motorista que cometer irregularidades não conta mais com o prazo de regularização e pode receber a notificação direta com multa de R$ 195,23. Diante dessa mudança, o parlamentar orientou que os cidadãos lesados busquem a via judicial para garantir seus direitos. Confira o trecho da fala transmitido no Bahia Meio Dia.
