
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) autorizou a instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública e da 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Vitória da Conquista. A autorização do Tribunal é fruto da constante luta da comunidade jurídica e da sociedade de Vitória da Conquista. Atualmente, Vitória da Conquista conta com apenas uma vara da Fazenda Pública e uma Vara de Família, sendo que aquela possui mais de 41 mil processos em trâmite, com taxa de congestionamento de 94,6%. Já a única vara de Família da Comarca, possui mais de 11 mil processos em trâmite, com taxa de congestionamento de 78,7%. A instalação das duas novas unidades judiciárias tendem a desafogar as varas atualmente existentes. Consoante a publicação no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (10), o TJBA inda não definiu a data de instalação.