Altamir Alves Júnior e Lycia Oliveira Torres | Advogados especialistas em Licitações e Contratos
O mundo tem vivido um momento bastante complexo com a pandemia do Coronavírus e no Brasil não seria diferente. Um dos grandes impactos que provém da crise está nas contratações públicas. Os gestores públicos, em especial os dos municípios interioranos, têm tido grandes dificuldades no enfrentamento da burocratização das licitações públicas no Brasil. Nesse contexto, em face da necessidade urgente de se atender às emergências referente à calamidade pública decretada em virtude do Coronavírus, a União, que tem a competência para legislar sobre as normas gerais de licitações públicas, promulgou a recente Lei Federal de Nº 13.979/2020, no dia 06 de fevereiro de 2020, que vem sendo editada por algumas Medidas Provisórias que visam aprimorar as formas de contratação, para desburocratizar as licitações cujo objeto esteja diretamente relacionado ao enfrentamento e combate ao Coronavírus. >>>>>>
