O prefeito Herzem Gusmão Pereira chegou a negar, no entanto vem buscando resgatar toda a área onde funcionou o extinto Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo ao Município de Vitória da Conquista, no entanto foi frustrado com a revogação por um próprio decreto de desapropriação. Depois disso tentou embargar a obra de uma Academia de Saúde no 7º Grupamento de Bombeiros Militar, mas o órgão não aceitou as notificações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e tocou o projeto mesmo sem o alvará exigido pelo órgão. Depois disso, o Município de Vitória da Conquista recorreu à Vara da Fazenda Pública, mas também não obteve êxito por erro no processo, conforme decisão da magistrada Simone Soares de Oliveira Chaves que foi publicada no Diário Oficial de Justiça no último dia 5 de fevereiro que o BLOG DO ANDERSON traz na íntegra nesta quinta-feira (13). Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON no mesmo dia da decisão, o tenente-coronel Valdir Ferreira de Oliveira Júnior , comandante do 7º GBM, falou sobre o assunto.
“Houve uma demanda judicial, o procurador está à frente, do Estado, mas acredito que a liminar foi indeferida pelo que nos foi informado, até porque a notificação foi feita em novo do órgão Corpo de Bombeiros, quando na verdade em virtude do terreno que foi considerado de domínio público, mas já foi informado ao Município que esse terreno atualmente pertence, está no patrimônio da União, está em processo de regularização. Nós temos aqui a área do Corpo de Bombeiros, da Aeronáutica, já são edificações afetadas aos serviços públicos, da Aeronáutica, da 78 [78ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia] e do Corpo de Bombeiros”, afirmou. Para o comandante, “no próprio convênio que o Estado administra essa área prevê as questões das benfeitorias que foram feitas para o Estado que vão ser tratadas entre União e Estado. Então a gente está nessa fase ai de tratativas já que o Aeroporto hoje mais funciona mais aqui”. A Procuradoria Geral do Município deve recorrer à decisão.
