
A prevenção e o combate a irregularidades com o uso de recursos públicos em contratos de fornecimento de mão de obra através de falsas cooperativas são o principal objeto da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e dos Municípios do Estado da Bahia(TCM-BA). Os três órgãos vão compartilhar informações e realizar fiscalizações conjuntas.
A cooperação técnica foi formalizada esta semana na seda do TCE, com a assinatura de termo de cooperação entre os órgãos, e já começa a funcionar imediatamente. A assinatura do convênio reuniu o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, o presidente do (TCE-BA), Gildásio Penedo Filho, e o presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho. Leia a íntegra.