Uma Ação Popular [Confira a Decisão] ajuizada pelo ex-secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e ex-presidente municipal do PSDB, Arlindo Santos Rebouças, teve a sua sentença nesta sexta-feira (26) condenando o ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada. O ex-vereador denunciou irregularidades no Processo Licitatório vencido pela Cidade Verde no valor de R$ 6.135.000,00 após a desistência da segunda colocada no processo, a Serrana Transporte e Turismo Limitada. A Viação Vitória Limitada ainda não pagou, mas assinou contrato no montante de R$ 37 milhões. Na sentença, o juiz Ricardo Frederico Campos, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, não acolheu a denúncia que acusava a Administração Municipal de irregularidades na desclassificação da Serrana, mas acatou a denúncia contra a Cidade Verde, que teria fraudado balanços operacionais apresentados durante processo licitatório e, por isso, determinou o prazo de seis meses para que o Município de Vitória da Conquista realize nova licitação do Lote Nº 02, atualmente operado pela Cidade Verde. Determinou ainda que a Cidade Verde deixará aos cofres públicos o valor integral da outorga, R$ 6.135.000,00 [seis milhões e cento e trinta e cinco mil reais] e, juntamente com o ex-prefeito Guilherme Menezes, que atualmente é coordenador do Escritório de Representação do Governo do Estado da Bahia em Brasília, arque com as custas dos honorários periciais e honorários de advogado, imputado em 10% do valor total da causa. A Cidade Verde ainda não se manifestou. Já o prefeito Guilherme Menezes, através de sua assessoria, informou ao BLOG DO ANDERSON que o ex-gestor vai recorrer da decisão que determina pagar parte dos custos processuais.
