A Recomendação Nº 01/2018 da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, nesta segunda-feira (22), traz a ocorrência de diversos casos de desvios de função no exercício de atividades exercidas por servidores na Prefeitura de Vitória da Conquista. Contratações temporárias irregulares, apesar da existência de Concurso Público no prazo de validade com aprovados e não convocados. De acordo com a Promotoria, chegou ao seu conhecimento a existência de oficiais de obras e auxiliares administrativos em desvio de função, exercendo atividades de Educação Ambiental, dentre outras típicas na área ambiental, em detrimento da nomeação de candidatos ao cargo de Técnico em Meio Ambiente, aprovados e/ou classificados no Concurso Público Nº 01/2013.
Conforme a Recomendação Nº 01/2018, a Secretaria Municipal de Educação conta com aproximadamente 627 contratos temporários de Professor, correspondente à aproximadamente 54,55& do quando docente efetivo que é de 1.150 servidores, consoante informação relacionada ao Exercício 12/2016. Em resumo, a Promotoria recomenda ao prefeito Herzem Gusmão Pereira que adote providências que se afigurarem necessárias para “nomeação de todos os aprovados no Concurso Público Nº 01/2013 dentro do número de vagas previstas”. No 6º parágrafo, a Promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias pede a exoneração dos servidores contratados em regime precário a medida que os concursados forem sendo nomeados e empossados. Procurada pelo BLOG DO ANDERSON na tarde desta terça-feira (23), a Prefeitura de Vitória da Conquista diz que “retornaremos em breve”. Confira a Recomendação Nº 01/2018.
