
Após uma longa batalha de 15 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado da Bahia ganhou, nesta quarta-feira (6), ação para o ressarcimento por perdas financeiras no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O governador Rui Costa, em escala de volta à Bahia, comemorou a notícia. “É a vitória da educação no Estado da Bahia! O direito dos estudantes da rede pública reconhecido depois de uma verdadeira peleja jurídica”, afirmou.
Rui e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, estiveram diversas vezes no Supremo, com o objetivo de sensibilizar os ministros para que o tema fosse à plenário, levando em consideração os argumentos expostos pelo Estado na Ação Cível de número 648. O julgamento durou cerca de três horas e foi acompanhado por Paulo Moreno e pelo procurador Sílvio Avelino Pires Britto Junior. Foram 5 votos à favor e 2 contrários. Para Moreno, “o julgamento do STF fez justiça ao Estado da Bahia.































