O projeto de lei (PL) nº 21.482/2015, de autoria do deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB), que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual, a ser rememorado, anualmente, todo dia 17 de maio, recebeu parecer favorável do deputado Pablo Barrozo (DEM) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e agora seguirá para votação em plenário. O PL se baseia no princípio da igualdade, consagrado na Constituição Federal. “Entendemos que a instituição de uma data alusiva ao combate ao preconceito pode ser aplicada para a criação de políticas públicas específicas, fazendo com que as demandas desse segmento sejam viabilizadas, contemplando quem historicamente fica à margem das conquistas sociais”, afirma a justificativa do deputado. Para Fabrício, datas como essa são importantes, se aproximam de fenômenos como a Parada Gay, e devem continuar existindo. Ele destaca que é uma forma romper as barreiras e na integração entre os diversos. >>>>>>
