“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”, assim classificou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento (EMBASA), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na instituição responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O acordo deve encerrar ação civil pública que o MPT move há nove anos contra a Embasa e reforça a tese dos procuradores do trabalho de que terceirizar só em atividades secundárias ou extremamente especializadas. Ele ainda precisa ser homologado pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a ação. Com o acordo, a Embasa se comprometeu a adotar medidas para eliminar gradativamente a terceirização em atividades-fim, com a abertura de concurso público para substituição dessa mão de obra, em um prazo de seis anos. A empresa também irá assegurar que as futuras contratações, nas atividades que ainda poderão ser terceirizadas, sigam rigorosamente ao que determina a legislação. >>>>>
