‘De forma clara e objetiva, a coluna pretende abrir um espaço de discussão e esclarecimento de conteúdos jurídicos e exercício de cidadania. Mas sem juridiquês!’
Marcos Souza Filho
Dando sequência ao artigo anterior, nesta semana, trataremos das Instituições credenciadas ao oferecimento de advocacia gratuita àqueles que não possuem condições de arcar com o serviço.
Encabeça a lista, a Defensoria Pública. Com a nobre função de orientar e defender os interesses jurídicos dos necessitados, a Instituição tem por dever atender todos aqueles que a ela chegam, exigindo, tão somente, que o interessado comprove que não possui condições de pagar por um advogado e com as custas judicias (gastos necessários ao trâmite do processo). Esta comprovação pode se dar por mera declaração de pobreza, feita na hora, sem maiores problemas.