Os motoristas que seguiram pela c trecho entre. Poções e Nova Canaã, enfrentam um dia de protestos nesta quinta-feira (4). Populares fecharam a rodovia estadual nos dois sentidos com várias barreiras, utilizando inclusive pneus, que foram atravessados na pista e queimados. Os manifestantes protestam contra as condições da rodovia, bastante esburacada.
Segundo eles, o Governo da Bahia não tem dado a atenção devida para a rodovia, que é conhecida como o corredor da soja, por se tratar do caminho mais próximo entre o Oeste e o porto de Ilhéus. Os protestos que iniciaram às 06h30 chegaram ao fim por volta das 15h com promessas de novas mobilizações.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) terá cinco novos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Neapas). Nesta quinta-feira (4), o governador Jaques Wagner sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia que altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria, cuja publicação será na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5). A criação dos Núcleos é mais uma ação do Programa Pacto Pela Vida. Vinculados à Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), os Núcleos têm como objetivo o acompanhamento da execução de medidas e penas alternativas aplicadas pelas instâncias do Poder Judiciário no Estado da Bahia. Os cargos criados só poderão ser preenchidos após a efetiva instalação dos Neapas. “Além de serem soluções modernas e humanistas, as penas alternativas representam redução de custos para a administração pública, e consequentemente para a sociedade. Outra vantagem é que os egressos que cumprem esse tipo de penas têm um percentual pequeno de retorno ao crime, em torno de 5%, enquanto o percentual dos encarcerados é cerca de 75%”, diz o secretário da Seap, Nestor Duarte Neto. Ele ressalta que as penas e medidas alternativas são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo. Equipes multidisciplinares – O processo de acompanhamento das penas e medidas alternativas é feito por equipes multidisciplinares especializadas, formada por técnicos de Serviço Social, Psicologia e Direito. Eles atendem os cumpridores, encaminham às instituições da Rede Social parceira e monitoram durante toda a pena ou medida aplicada – prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, ou mesmo os comparecimentos periódicos para informações decorrentes de sursis. Na Bahia, existem atualmente a Central de Salvador e dez Núcleos que funcionam nas cidades de Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Valença, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Barreiras, Feira de Santana e Bom Jesus da Lapa. Os novos núcleos vão contemplar municípios de Irecê, Brumado, Serrinha, Paulo Afonso e Cruz das Almas. Com isto, a Bahia passará a ter 16 Núcleos de um total de 21 projetos para a atual gestão.
O deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Comissão Frente Parlamentar da Câmara Federal e presidente mundial das Misericórdias, e Mauricio Dias, o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (FESFBA) e vice-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), desembarcaram o Aeroporto de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (4), e seguiram para Itapetinga onde participaram da solenidade de assinatura do contrato entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e a Fundação José Silveira (FJS) para a gestão do Hospital Cristo Redentor.
A proposta é dotar a unidade de melhores condições estruturais e serviços para atender, basicamente, à população de baixa renda da microrregião de Itapetinga, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa propiciará uma nova fase na gestão do Hospital, com o suporte da experiência bem sucedida da Fundação José Silveira nessa área.
O professor Claudionor Dutra Neto (Ticolô), presidente municipal de PSDB e da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (COOPMAC), será empossado nesta sexta-feira (5) no cargo de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, órgão ligado a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. A solenidade será realizada no Gabinete Civil do prefeito Guilherme Menezes às 15 horas. Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.
Os fãs do cantor Ney Matogrosso já podem comemorar. O artista fará show em Vitória da Conquista no próximo dia 20 de julho, no Centro de Convenções Divaldo Franco. O espetáculo “Atento aos Sinais” comemora os 40 anos da carreira de Ney Matogrosso. Por isso, o repertório contará com músicas de Chico Buarque, Criolo, Paulinho da Viola, Pedro Luís, Lobão, além de outros artistas consagrados nacionalmente. Os ingressos estão sendo vendidos na Banca Central por R$ 150 (cadeira com all inclusive). Maiores informações acesse o site do Massicas.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (4), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, em razão de irregularidades resultantes da contratação direta da empresa Panda Produções e Eventos Ltda. para a realização do Carnaval, ao custo de R$ 250.000,00, no exercício de 2012. O termo relata à ausência de processo licitatório para apresentação de diversas bandas regionais, trios elétricos e minitrios para a realização do carnaval de 2012 e pagamentos realizados em discordância aos princípios da razoabilidade e economicidade da despesa. O parecer do Ministério Público Especial de Contas também apontou no sentido do “conhecimento e procedência da denúncia, aplicando-se multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas ao ex-prefeito Newton Lima Silva, em razão da contratação direta, antieconômica e desproporcional da empresa”. A relatoria imputou multa no valor de R$ 12.500,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
Em nota enviada ao Blog do Anderson, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) esclareceu sobre a devolução de R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. Segundo o Ministério Público Estadual, o valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) da unidade localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari. Em resposta ao MP, a cervejaria diz que “o caso referido não trata de sonegação, mas sim de extravio de documentos comprobatórios”. A empresa afirma também que pagou os R$ 8 milhões “antes mesmo de ter sido notificada pelo MP a respeito”.
Em consonância com as mobilizações que estão acontecendo em todo país e com o objetivo de unificar a luta dos trabalhadores, os sindicatos e movimentos sociais com atuação na cidade se reuniram, nesta quinta-feira (4), na sede do Sindicato do Magistério Público de Vitória da Conquista para discutir as demandas dos trabalhadores e organizar um ato conjunto no dia 11 de julho.
Além do SIMMP, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Bancários de Conquista e Região, Sindilimp, Sindsaúde, ADUSB, Sindicato dos Comerciários, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Sindicato dos Metalúrgicos, Sinserv, APLB, Levante Popular da Juventude, Consulta Popular, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Hip Hop, Movimento Negro Unificado, MST, Movimento dos Pequenos Agricultores, JPMDB, UNE, Kizomba, Enegrecer e Movimento dos Trabalhadores Desempregados.
No encontro, foi debatida a atual conjuntura dos movimentos e o Dia Nacional de Luta convocado pelas Centrais Sindicais, cuja pauta é: fim do Fator Previdenciário; jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial; reajuste digno para os aposentados; mais investimentos em saúde, educação e segurança; fim do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização; reforma agrária e fim dos leilões do petróleo.
Os representantes presentes ainda decidiram por pressionar o Governo Municipal a fim de garantir melhorias imediatas no transporte público, tais como a redução da tarifa, passe livre para estudantes e desempregados e investimento em acessibilidade no terminal e nos pontos de ônibus. Outras bandeiras de luta levantadas pelas entidades dizem respeito a investimentos em educação, saúde, segurança e moradia. O grupo definiu também que já na próxima sexta-feira (5) haverá uma nova reunião organizativa na sede do Sindicato dos Bancários, às 9h.
Arrasta pé de primeira qualidade, uma linda decoração e animação dos presentes marcou a comemoração do São Pedro no Povoado da Várzea grande. Ao som do cantor local Joel Soares e das Bandas Feras da Bahia e Amantes do Forró o pública lotou a pista de dança. A festa foi realizada no último sábado (29), na Quadra de Esportes da Várzea Grande e contou com a alegria contagiante do público presente.
Por meio de nota enviada ao Blog do Anderson, a Prefeitura Municipal de Condeúba, esclarece as ações de derrubada de muros em terrenos ocupados no perímetro urbano e a sua consequente reintegração. A Prefeitura informa que a ação foi executada após instauração de Processo Administrativo, respeitando, portanto o devido processo legal, através do DECRETO MUNICIPAL nº 071/2013, ocasião em que oportunizou o contraditório e ampla defesa aos notificados. Após tramitação legal, a comissão responsável concluiu que os Alvarás de nº 2606/2012, 2607/2012, 2608/2012, 2609/2012, 2610/2012, 2611/2012, e 2594/2012 foram expedidos de forma ilegal, haja vista os imóveis serem de propriedade do município. Durante sua tramitação a Câmara Municipal por meio de ofício, informou à referida comissão que durante os últimos nove anos não tramitou no Poder Legislativo local qualquer Lei que deliberasse a respeito de doação ou permuta de imóveis no município.
O Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) inscreve, entre os dias 8 e 12 deste mês, para seleção de aluno especial 2013.2 dos cursos de mestrado e doutorado, oferecendo vagas em 12 disciplinas. Os interessados devem apresentar ficha de inscrição eletrônica, que estará disponível no site do programa, comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 60 e demais documentos exigidos no edital, na secretaria do programa, localizada no Campus I da Uneb, em Salvador, das 8 às 12h e das 14 às 17h. O processo seletivo ocorrerá no período de 18 a 22 do mesmo mês por cada docente responsável pela disciplina. A divulgação do resultado está prevista para o dia 25, no site do programa e na secretaria da pós-graduação stricto sensu. A matrícula será entre 1º e 3 de agosto, das 8 às 12h, na secretaria, com aulas iniciando no dia 12. Mais informações no site www.uneb.br.
Em rodada de debates sobre a cultura na Bahia, o atual secretário da pasta, Albino Rubim, apresentou para um publico seleto de artistas de Vitória da Conquista, na noite desta quarta-feira (3), um balanço das ações realizadas pelo Governo do Estado no que diz respeito ao apoio das manifestações culturais, bem como a manutenção dos espaços culturais administrados pelo poder público. Quando abriu para questionamentos da plateia, um dos temas que mais tomou tempo do secretário foi explicar a exoneração da antiga diretora do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, Maris Stella Schiavo, cuja saída gerou uma onda de protestos por parte de alguns setores da cultural local, ocupando o Centro por mais de um mês. Rubin explicou que a perda do cargo pela referida diretora se deveu ao desrespeito a uma determinação da SecultBA que proíbe o uso desses espaços para velórios e outras atividades não culturais.
Quatro pessoas morreram em acidente entre uma van e um caminhão na manhã desta quinta-feira (4), na BR-116, região onde ocorrem protestos de caminhoneiros no sudoeste da Bahia. Por volta das 6 horas, a van que seguia de Gavião (BA) para São Paulo bateu no fundo do caminhão que estava parado em um dos lados da pista e ainda colidiu na lateral de outro veículo que estava no acostamento.Das 10 pessoas que estavam na van, quatro morreram no local do acidente. Os corpos ficaram presos às ferragens. Três pessoas tiveram ferimentos leves e outras três não se machucaram. Os três motoristas foram encaminhados para a delegacia de Cândido Sales, na Bahia, para prestar depoimento. O motorista da van deu entrevista a uma equipe da TV Sudoeste, afirmando que não viu o caminhão parado, e que não havia sinalização na pista. Os motoristas dos caminhões preferiram não dar entrevista. Eles estavam parados na manifestação dos caminhoneiros que teve início na segunda-feira (1º), na região sudoeste da Bahia. Centenas de caminhões estão parados na pista da BR-116. Confira a reportagem da TV Sudoeste.
Após três dias de protestos, os caminhoneiros liberaram o bloqueio da BR-116 próximo a Vitória da Conquista, por volta do meio dia desta quinta-feira (4). A categoria realizou um movimento pacífico para cobrar do governo uma redução no preço do diesel. O ministro dos Transportes, César Borges, disse na terça-feira (2), que não é possível atender a todas as reivindicações dos caminhoneiros. A isenção de pedágio, por exemplo, pode prejudicar contratos de concessão, ressaltou. Os profissionais pedem também subsídio ao óleo diesel, criação de estrutura exclusiva para atender ao transporte rodoviário de cargas e aprimoramento da lei conhecida como Lei do Caminhoneiro. Ao comentar essas demandas, Borges explicou que o diesel já é subsidiado, que o Ministério dos Transportes tem uma secretaria com a função da estrutura pedida pelos manifestantes e que o governo apoia o aprimoramento da lei. O trânsito ainda é lento entre Vitória da Conquista e a divisa de Minas Gerais com a Bahia.
Está sendo realizado no auditório da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (COOPMAC), em Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (4), o Encontro de Presidentes de Cooperativas, promovido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia (SESCOOP/BA), o evento tem como objetivo abrir mais um espaço presencial para que as lideranças apresentem e discutam suas realidades e demandas, além de conhecer um pouco mais sobre o trabalho das entidades que representam as cooperativas. Participam presidentes de cooperativas do Sudoeste, além do Sul e Extremo Sul da Bahia.
Confira as ocorrências policiais em Vitória da Conquista desta quinta-feira, 4 de Julho, apresentadas pela repórter Paulo Martins, no Band Revista da Band FM. Edição de áudio: Rubenildo Metal.
Uma comitiva de Rondônia está em Vitória da Conquista para conhecer a experiência da Cooperativa Mista Agropecuária de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia (Coopasub) que há dois anos inaugurou na cidade o Complexo Industrial de Fecularia. Na tarde desta quarta-feira (3) o prefeito Guilherme Menezes recebeu, no Gabinete Civil, o prefeito de Ariquemes, Lorival Amorim, os vereadores Vânio Marques, Adauto Calixto, Lano Matias e João Leite; o secretário de Agricultura, Joel Martins de Oliveira, e o técnico agrícola, Antônio Marcos. Segundo o prefeito do município rondoniense esse é seu primeiro mandato e ele está em busca de experiência. “Estamos aprendendo e a administração de vocês tem muito que ensinar”, comentou Lorival Amorim. “Temos certa experiência, mas sempre estamos aprendendo, pois à medida que a cidade cresce, novos demandas surgem”, analisou o prefeito conquistense. O município de Ariquemes é um grande produtor de mandioca em Rondônia que está vendo a necessidade de se ter uma fecularia. “Por isso pesquisamos no Brasil inteiro uma experiência de indústria de mandioca e viemos conhecer essa experiência de sucesso que a Coopasub para implantar em nossa cidade uma indústria como essa com o intuito de agregar valor ao produto e fazer com que as famílias permaneçam no campo”, disse o prefeito Lorival Amorim. O projeto para a instalação do Complexo de Fecularia em Vitória da Conquista foi resultado da parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/ BNDES, a Fundação Banco do Brasil/FBB e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista que doou o terreno onde foi construída a fábrica.
A situação política em Piripá ainda é caótica, é o que foi exposto pela ex-vereador Silvia Maria Rodrigues (PT), a Tia Silvia. “A gente até esperava mais de desempenho, apoio aos movimentos sociais, mas infelizmente não está tendo principalmente o meio rural com as associações cooperativas. É uma gestão que está com seis meses e quem sabe possa desenvolver mais, pois no momento ainda não disse para que veio. É uma gestão que não tem muito planejamento”, disse a petista se relacionando a prefeita Sueli Bispo Gonçalves (PP) . “Esperamos que dê certo, pois é o povo que está acima de tudo”, complementa destacando o problema da falta d’ agua que atinge o município do Sudoeste Baiano, que deverá ser solucionado com a construção da Barragem do Rio Gavião: “A cidade estás sendo abastecida por caminhão pipa. A água está vindo de Condeúba”. A ex-parlamentar também comentou a respeito da demolição de barracas em praça pública, fato que deixou “que todo mundo ficou chocado”. Ouça a entrevista na íntegra.
Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento foi realizada, na última sexta-feira, 28, pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal. A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.
