Penildon Silva Filho
Como consequência das diversas manifestações que ocorrem no Brasil, várias propostas dos poderes executivo e legislativo vêm sendo apresentadas para responder à demanda de melhoria dos serviços públicos. Após os pactos apresentados pela presidenta Dilma, muito importantes e que agora pautam o debate nacional, o presidente do Senado apresentou a proposta de garantir o passe livre estudantil, algo positivo. Contudo, utilizando recursos da Educação, uma proposta equivocada, assegurados no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE tramitou na Câmara dos deputados até junho de 2012, quando foi aprovado com metas importantes para todos os níveis e modalidades de Educação e a garantia de financiamento de recurso correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa proposta, abraçada pelo Governo Federal através do relator, deputado Ângelo Vanhone, seguiu para o Senado, e em 27 de maio de 2013 foi aprovada na sua Comissão de Assuntos Econômicos, mantendo o texto base e acrescentando também a destinação de recurso dos royalties do petróleo para a Educação. Precisamos fazer alguns registros nesse processo.