Cristina Santos Pita | A Tarde
O remanejamento dos vendedores ambulantes e baianas de acarajés das ruas e praças do município de Santo Antônio de Jesus, a 180 Km de Salvador, vem gerando alguns conflitos desde a segunda-feira (11) quando foi iniciada a operação. A retirada desses profissionais pela prefeitura é uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), levando em conta a Lei de Regulação Urbana (Lei 8.616/03) que não permite que os ambulantes se instalem nas vias públicas do município. De acordo com Cícero Barbosa, coordenador de fiscalização da Secretaria da Infraestrutura da cidade, a prefeitura cumpre liminar expedida pelo MP-BA, sob pena de multa diária, caso a determinação não seja cumprida. “Não foi a prefeitura que determinou isso. Ela apenas está cumprindo a liminar do Ministério Público”, explica.