Foto: Blog do Anderson
O recém-criado “Bloco do PCdoB, PDT e PRB”, conjuntura da Câmara Municipal de Vitória da Conquista formada pelos vereadores Andreson Ribeiro (PCdoB), Nelson Vieira (PCdoB), Joaquim Libarino (PCdoB), Hermínio Oliveira (PDT) e Sidney Oliveira (PRB), já deu início aos seus trabalhos encaminhando um ofício à Secretaria da Educação recomendado uma correção junto ao Edital de n. 001/2013 (Processo de Seleção Simplificado para Contratação de Professores e Monitores), sob o fundamento de que no subitem 4.2, alínea i), mesmo após a feitura da “errata”, perpetrou-se nítido desrespeito ao princípio da isonomia, haja vista que só faz alusão à declaração de experiência expedida por Órgãos Públicos, assim, não fazendo menção à Entidade Privada de ensino (logicamente, considerando que esta tenha funcionamento autorizado pelo Poder Público). No bojo de tal Ofício, fizeram a seguinte pergunta: poderá haver alguma distinção, em tese, entre o profissional de Educação (devidamente habilitado) que trabalha na educação pública ou na privada? Por fim, os edis concluíram da seguinte forma: “(…), recomendamos o acréscimo do texto acima sugerido e a “re-publicação” do Edital, o que feito, sem dúvidas, atenderá à boa aplicação do direito e à cristalina justiça que tanto se almeja.”