O ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto após decisão do desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). João Filho é acusado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de utilizar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para autopromoção inserindo uma foto sua nos documentos. Inicialmente, o gestor da Cidade no Piemonte do Paraguaçu havia sido condenado em primeira instância a sete anos e nove meses de prisão por ato de improbidade administrativa e conseguiu ter a sua pena por crime de responsabilidade na época em que era o chefe do Executivo Itaberabense. No entanto, a redução da pena de João Filho vem acompanhada da definição de que ele fica inelegível por oito anos por ter sido condenado por órgão colegiado por crime de responsabilidade, sendo enquadrado, dessa forma, na Lei da Ficha Limpa. O fato ocorreu há doze anos, quando João estava em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Itaberaba. Os carnês de IPTU com foto sua na capa, segundo a decisão judicial em primeira instância, tinham o objetivo de “promover sua imagem pessoal”. “Dessa forma, a ilicitude dos atos realizados pelo denunciado se caracteriza através do marketing político, do uso indevido de seu nome e imagens, beneficiando-se de recursos e serviços públicos, em proveito próprio”, relatava a decisão do juiz Matheus Martins Moitinho. Além disso, também em 2011, a denúncia ofertada pelo MP-BA narra que, em junho do mesmo ano, o então prefeito utilizou-se de faixa afixada em uma máquina agrícola pública, estacionada em frente à sede da prefeitura municipal, contendo a seguinte mensagem: “Mais uma Conquista do Prefeito João Filho com o Dep. João Leão”. “A aposição da mencionada faixa ocorreu no mês em que foram celebrados os festejos juninos, de modo que a propaganda autopromocional, indevida e ilegal, alcançou maior número de destinatários, em razão do grande movimento de pessoas que circulavam na via pública no referido período”, considerou o juiz. Na ocasião da condenação, o ex-prefeito alegou, por meio da sua defesa jurídica, que os fatos não ocorreram conforme o MP-BA manifestou nos autos. A defesa ponderou que a existência de uma fotografia no carnê de IPTU não levaria à conclusão de que se trataria de autopromoção, que o ex-gestor “não participou e não anuiu com a veiculação da sua imagem no carnê de IPTU” e que o MP-BA “não comprovou que a emissão dos carnês se deu por meio de custeio por verba pública”. “Quando constatada a irregularidade, (os carnês) foram logo recolhidos pela Administração Pública Municipal”. Informações do A Tarde.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, recebeu nesta quarta-feira (28), o diretor-presidente da Neoenergia Coelba, Luiz Antônio Ciarlini, acompanhado do diretor Institucional, João Paulo Rodrigues, e da gerente de Relações Internacionais, Sandra Carvalho. “É mais um estreitamento das relações da ALBA com a Neonergia Coelba, já que há um clamor muito grande, de deputados e de prefeitos, para que os investimentos em eletricidade cheguem aos municípios, principalmente no Oeste da Bahia. Há uma disposição muito grande do presidente Ciarlini em atender as demandas do setor produtivo, com novos investimentos no setor”, disse Adolfo Menezes. Por seu turno, o presidente da Neonergia Coelba diz que a ideia é manter o diálogo vivo com o Legislativo, que é o representante legítimo das aspirações dos cidadãos baianos. “Nosso contato com o presidente Adolfo Menezes tem se estreitado e é muito importante para alinharmos a expectativa da população com o nosso trabalho. O crescimento dos investimentos vem ocorrendo nos últimos anos e será mantido pela companhia. Nós temos conectado, anualmente, mais de 200 mil novos clientes e a expectativa é que esse número se mantenha até o final da década”, declarou Ciarlini. A Neoenergia Coelba projeta nove novas subestações no Oeste baiano para os próximos anos, além de 14 ampliações de capacidade energética. Recentemente, a companhia implantou a unidade do Rio do Algodão, com 25 MegaVA, além da energização de subestações da rede básica no sistema interligado, que no conjunto possui uma oferta de mais de 200 MegaVA.