Nadjara Régis | advogada
A Secretaria de Políticas para Mulheres foi criada pela primeira vez no governo federal. Isso se deu no primeiro governo Lula, em 2003. A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres – SEPM era diretamente vinculada ao gabinete da presidência, equiparada a um Ministério. A reforma ministerial que Bolsonaro promoveu em seu governo criou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta que, entre 2019 e 2022, foi chefiada por Damares Alves, atualmente senadora. A diferença é que na Lei Orçamentária Anual da União a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres – SEPM aparecia como uma unidade do órgão da Presidência da República, enquanto um Ministério está para a LOA como está o órgão da Presidência da República. Isso oferta mais autonomia orçamentária e de gestão. No seu terceiro mandato, Lula então mantém as políticas para as mulheres aos cuidados de um Ministério, porém exclusivamente para tal: Ministério das Mulheres. A pasta está chefiada pela estudiosa e militante Aparecida Gonçalves, diga-se, sem filiação partidária, e que acumula importantes experiências de gestão na área. Continue a leitura.
