
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (23,)uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que impactava negativamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 702 prefeituras. O recurso, extraído de impostos federais, é pago aos municípios conforme seu tamanho populacional. O TCU, que calcula os repasses, usou como critério o novo Censo de Demográfico de 2022 do IBGE, O ministro decidiu que por estar incompleto, o Censo do IBGE não pode ser usado. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), comemorou a decisão do STF. “A liminar concedida pelo STF cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos, e cerca de 800 no Brasil. Só para os municípios baianos, eram perdas de quase R$ 500 milhões, afetando os orçamentos de saúde, infraestrutura e assistência social. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, prefeito de Belo Campo e próximo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho, para o Biênio 2023-2024, disse que a ação do STF é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. Confira a reportagem do A TARDE.


































