
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (UB), anunciou que incluirá a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022 da Redução da Alíquota Patronal do INSS dos municípios na pauta de votação da CCJ já na próxima semana. A PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, que buscou dar celeridade à tramitação pela importância da matéria. O anúncio foi feito no encontro entre os parlamentares, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e a comitiva de prefeitos que participaram da Mobilização Nacional em Brasília, nesta terça-feira (5).