Com apoio quase que total entre os 21 vereadores, o Projeto de Lei da Taxa da Coleta de Lixo passará facilmente pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Do lado de fora muitos munícipes reclamam. Em nota na noite deste domingo (19) a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, se manifestou sobre esse Projeto Polêmico. Em residências os valores variam de R$130 a R$ 234. Bares, Restaurantes e Lojas certamente terão tabelas mais gordinhas.
Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal nº 14.026, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Pela lei, todos os municípios brasileiros tinham até o dia 15 deste mês para instituir a taxa de resíduos sólidos. O principal objetivo da lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, de acordo com o Governo Federal, que pretende alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A lei prevê também dar fim aos lixões. A cobrança foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana. Somente 47% dos municípios já cobram essa taxa. >>>>>
