CPI da Saúde | presidente garante conclusão das investigações até o final do ano em Vitória da Conquista

Fotos: BLOG DO ANDERSON

Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias contra a Secretaria Municipal de Saúde. A CPI foi instaurada após a Operação DROPOUT, realizada pela Polícia Federal, e visa apurar possíveis irregularidades no setor. Em entrevista à Rádio Clube de Conquista, divulgada no BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (6), o presidente da CPI, vereador Francisco Estrela Dantas Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), destacou que os trabalhos da Comissão foram iniciados. “Já começamos a tomar algumas providências, como intimar algumas pessoas, para dar efetivamente prosseguimento à CPI”, afirmou o parlamentar. No entanto, o vereador ressaltou a importância de respeitar o andamento da investigação da Polícia Federal, que corre em segredo de justiça. “Estamos realizando uma CPI, mas já existe uma investigação em curso pela Polícia Federal, uma das instituições de maior credibilidade do país.

Precisamos tomar muito cuidado para que nossa apuração não interfira no trabalho da Polícia Federal”, explicou Chico Estrela. Apesar do resultado das Eleições 2024, que levou à não reeleição de dois dos 21 vereadores que compõem a comissão, Chico Estrela garantiu que os trabalhos da CPI serão concluídos ainda este ano. “Firmamos o compromisso de entregar e concluir os trabalhos da CPI em até 45 dias. Acredito que, pelo andamento das investigações, nem precisaremos de todo esse tempo”, afirmou. O vereador também destacou a necessidade de compreender os limites da CPI, uma vez que a investigação da Polícia Federal envolve questões sigilosas, como a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversos suspeitos. “Nossa primeira providência foi enviar um ofício ao delegado e superintendente da Polícia Federal, além de um ofício ao juiz federal, para entender até onde podemos ir. Vale lembrar que uma CPI não tem o poder de apurar crimes diretamente, e há limitações em nossas ações”, completou Chico Estrela, que está nos últimos dias de seu mandato.

Entrevista ao UP Notícias | após decisão judicial, a polêmica CPI da Saúde é criada em Vitória da Conquista

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Após a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, o presidente do Parlamento Conquistense, Hermínio Oliveira Neto, do Progressistas, decidiu instaurar a CPI da Saúde. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, especialmente relacionadas a denúncias de superfaturamento e fraudes em contratos para a aquisição de testes de Covid-19. O vereador Francisco Estrela Dantas Filho, do Partido Democrático Trabalhista, que é aliado da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, presidirá a CPI.

Em uma entrevista ao UP Notícias, divulgada no BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (23), o vereador Alexandre Garcia de Araújo, do Partido dos Trabalhadores, comentou a situação, que se iniciou após a Operação DROPOUT, realizada pela Polícia Federal para apurar fraudes na Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista. Na gravação, Hermínio Oliveira Neto também apresentou seus argumentos contra essa polêmica CPI da Saúde, o que gerou preocupação em muitas pessoas.

Poder Legislativo | Oposição aciona Justiça por instalação da CPI da Saúde em Vitória da Conquista

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A Operação Dropout, realizada entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que desviou recursos federais destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista para o combate à Pandemia de Covid-19. Para aprofundar no assunto, um grupo de oito vereadora protocolou a criação da Comissão Especial de Inquérito, conhecida como CPI da Saúde, para apurar “possível omissão por parte da Chefe do Executivo Municipal no desempenho de suas funções, uma vez que, mesmo ciente dos fatos delituosos e da autoria deles, não teve a iniciativa de afastar nenhum dos envolvidos dos cargos que exerciam no âmbito da administração pública municipal e, ao que se sabe, de sequer de instaurar sindicância e/ou processo administrativo com o fim de elucidar a questão, circunstâncias que, se confirmadas, podem caracterizar o delito de prevaricação e a prática de ato doloso de improbidade administrativa decorrentes de violações dos princípios que regem administração pública, insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição da República, como também violação do dever de lealdade para com a Administração por parte da Prefeita Municipal”. 

Como o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira Neto, do Progressistas, que é aliado da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, optou contra a criação da CPI da Saúde, o assunto virou Caso de Justiça. Conforme o líder da Oposição, Valdemir Oliveira Dias, do Partido dos Trabalhadores, Hermínio Oliveira Neto teria sido notificado. “Infelizmente nós tivemos que partir para outra instância, sair do Legislativo, porque cumprimos todos os requisitos para a abertura do processo, da CPI, mas como não foi cumprido pela Mesa Diretora, nós tivemos que recorrer a outra instância que foi o Judiciário e estamos aguardando esse desdobramento”, comentou Valdemir durante entrevista em destaque nesta quinta-feira (1) aqui no BLOG DO ANDERSON.