A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo período financeiro. A proposta, encaminhada pelo Executivo, obteve parecer favorável em dois turnos de votação e teve como relator o deputado estadual José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores. O texto estabelece as metas e prioridades que guiarão a elaboração da peça orçamentária, estimando uma arrecadação de R$ 85,6 bilhões e uma expansão de 2% na economia baiana. O parlamentar salientou a relevância da matéria como mecanismo essencial do planejamento público, por definir os rumos dos recursos estaduais e assegurar a responsabilidade fiscal em sintonia com os investimentos estratégicos. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias consiste no marco que orienta a construção do orçamento. Ela garante planejamento, zelo na gestão das receitas e a manutenção das políticas indutoras do avanço econômico e social”, declarou Zé Raimundo Fontes. O relator explicou também que as metas mantêm total harmonia com as demandas apresentadas pela população durante as plenárias do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Segundo ele, o documento incorpora as reais necessidades apontadas pela sociedade e sinaliza que a Lei Orçamentária Anual (LOA), com votação prevista para dezembro, materializará tais diretrizes em ações e aportes específicos. Entre as frentes prioritárias definidas constam a ampliação dos serviços de saúde, o reforço na segurança pública e o impulsionamento de programas assistenciais, além de incentivos à geração de emprego e renda. O planejamento contempla obras estruturantes de mobilidade e logística de grande porte, a exemplo da Ponte Salvador-Itaparica, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), da expansão do metrô e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). A proposta reforça ainda investimentos em infraestrutura e o fortalecimento de fontes de energia renovável, consolidando a estratégia de acelerar a transição energética e elevar a competitividade regional.
