Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (14), o vereador Genivaldo Carneiro “Biduinha” fez uso da palavra para abordar a respeito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descontado dos salários dos funcionários, mas que não é devidamente recolhido à Previdência Social. Segundo o vereador, o prefeito Adroaldo tira o dinheiro do servidor público para comprar cabos eleitorais para sua reeleição. Biduinha acusa o sindicato dos servidores e a APLB de instituições compradas pelo prefeito. A presidenta, entendendo que o vereador faltou com o decoro por essas e outras acusações, convidou-o a se retirar; ele se negou e em seguida solicitou a chegada da polícia para cumprir a missão. Enfim foi um bate-boca geral que culminou com o encerramento da sessão. Informações do Blog Itororó Já.
2 Respostas para “Itororó: Presidenta expulsa vereador de sessão”
Juraci Nunes de Oliveira
O vereador tem imunidade material, ou seja, a Constituição no seu art. 29, VIII, prevê a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Se o vereador extrapolou, foi desarrazoado em seu pronunciamento, o trâmite e o foro seriam outros. Se quisesse punir o edil por eventual e suposto decoro parlamentar, teria convocado a comissão de ética da Casa (se é que existe), para apurar os fatos e aplicar a punição pertinente, permitindo ao acusado a ampla defesa e ao contraditório, dos devido processo legal.
A presidente não pode alegar preceito regimental estatuído fora dos limites da Constituição, para convocar a força policial a fim retirar o parlamentar do recinto da câmara. Essa conduta é totalmente incompatível com os elementos fundantes do estado democrático de direito. Liberdade de expressão é um dos imperativos dos regimes democráticos, mormente se essa liberdade de expressão é exercida por um parlamentar que é amparado pelo manto do voto popular.
Mesmo diante da beligerante atitude da presidente do lesgilativo de Itororó na sua tentativa de retirar à força o edil em questão da Sessão, um fato me chamou atenção pelo viés positivo, ao ver e ouvir o vídeo: O comportamento exemplar dos policiais militares presentes ao recinto. Foram lheanos com a presidente, mas ciosos de que estavam diante de uma ordem que não poderia ser cumprida, deixaram a poeira baixar e cuidadosamente contornaram o conflito. Eles souberam fazer uma leitura correta do litigioso momento. Parabéns pela postura!
Itororó que já mandou para o cenário político nacional nomes como Henrique Brito (deputado federal -in memorian), Eujácio Simões (deputado estadual-in memorian), Eujácio Simões Filho (deputado estadual),Naomar Alcântara (deputado estadual- in memorian), entre outros, não pode protagonizar um espetáculo antidemocrático e dantesco com este.
Nunca é demais lembrar: O parlamento é o palco sagrado da democracia. Lembremo-nos dos gregos.
Juraci Nunes é radialista e Bacharel em Direito
Juraci Nunes de Oliveira
Caro Editor,
Em razão da incorreções do primeiro texto, gostaria que prezado o substituísse por este.