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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (10), o projeto de lei nº 19.585/2011, de autoria do Governo Estadual, que regulamenta o passe livre para pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal. A nova lei do passe livre assegura aos portadores de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal da Bahia nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. O benefício valerá para pessoas comprovadamente carentes e que seriam previamente cadastradas em um sistema. Para o deputado estadual Jean Fabrício (PCdoB), que esteve nas articulações para aprovação da lei, “esta é uma nova vitória da mobilização social. A gratuidade é uma política pública de inclusão social essencial para o estado”. Fabrício ressaltou ainda que a participação das associações representativas dos portadores de necessidades especiais que interviram e colaboraram na elaboração da lei foi fundamental para aprovação por unanimidade do projeto na Assembleia. Para a nova lei entrar em vigor ainda é preciso a sanção do governador Jaques Wagner.
2 Respostas para “Pessoas com deficiência terão passe livre transporte intermunicipal da Bahia”
Aristóteles Alves Neto
Gostaria de salientar que para pessoa com deficiência é indispensável a comprovação de renda isso demostra que as nossos associações não lutam severamente pelo direito dos PCDs, pois as associações dos idosos não deixou que isso acontecesse pois para eles o idoso é idoso independente da sua renda.
aparecida
tambem acho que dependente da renda uma pessoa idosa tem o mesmo direito de uma idsosa que tenha sua renda diferenciada porque se tem uma renda maior do que outra e porque trabalhou muito e por isso quer dizer que nao tenha direito ok acho que sim tem o mesmo direito .