O deputado Estadual Marcell Moraes (PSDB), é autor do Projeto de Lei Nº 20.994/2015 para a criação de uma Delegacia de Proteção aos Animais em toda a Bahia. Para Marcell, o principal motivo é que esse órgão tenha por competência o registro, a investigação e os demais procedimentos necessários à defesa dos animais. “Apesar da legislação brasileira criminalizar esses atos, os agressores dificilmente sofrem punição, por isso a necessidade de criar uma delegacia que pudesse receber denúncias. O tratamento cruel aos animais não pode continuar. É necessário que haja meios eficazes de combate a esta prática”, disse o parlamentar nesta terça-feira (1).