O juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, determinou a suspensão de blitzes para conferência do pagamento Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme destacou o BLOG DO ANDERSON nesta segunda-feira (4). A suspensão, fruto de uma ação do vereador David Salomão Santos Lima, é provisória e ainda não há previsão de quando começará a ser empregada. No pedido feito à Justiça, o requerente usa a justificativa de que a apreensão do veículo, por conta do não pagamento do IPVA, impede que o motorista faça a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), uma vez que o não pagamento do IPVA é um impedimento para a concessão da licença.
Além disso, o motorista também não consegue quitar multas e outras taxas, o que, conforme o pedido, obriga o condutor a quitar as duas pendências de uma vez só. O coordenador Circunscrição Regional de Trânsito de Vitória da Conquista, Javan Rodrigues dos Santos, informou que o órgão foi notificado da decisão da Justiça e vai cumpri-la. Ele disse, ainda, que vai encaminhar a situação para o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), em Salvador, para que o órgão tome as medidas cabíveis.
