Tramita na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, um Projeto de Lei de autoria do vereador Sidney Oliveira, do Republicanos, que o BLOG DO ANDERSON teve acesso nesta quinta-feira (5), “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis”. “Os postos de combustíveis deverão promover a substituição das mangueiras de abastecimento por outras transparentes, de modo a permitir que a visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento seja total”, defende o edil. Em sua justificativa ele diz que “ultimamente o consumidor tem sido vítima de inúmeras…
…fraudes envolvendo postos de combustíveis, tais como gasolina adulterada ou mesmo quantidades menores daquelas que foram efetivamente pagas. A presente Lei tem por objetivo colocar à disposição do consumidor mais um instrumento de fiscalização que possa inibir tais abusos, visando dar mais transparência no processo de transferência do combustível, entre a bomba e o tanque do veículo em abastecimento, através de mangueiras transparentes. Dessa forma, pelas razões expostas, conto com a cordial atenção dos nobres Edis na apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei”. Caso seja aprovada, sancionada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira, o “descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator à pena de multa de 1.000 (mil) UFMO (Unidades Fiscal do Município), sem prejuízo de eventuais”.