Dezoito estabelecimentos comerciais, localizados no Norte de Minas Gerais, foram vistoriados na Operação Mosaico, realizada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (19). A ação, deflagrada em 140 cidades, tem como objetivo combater o comércio clandestino de peças automotivas. Segundo as informações da Polícia Civil, no Norte de MG, foram vistoriados estabelecimentos em Brasília de Minas, Itacarambi, Janaúba, Jaíba, Januária, Manga, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Salinas, Rio Pardo de Minas, São Francisco, São João da Ponte, São João do Paraíso e Taiobeiras. Informações do G1 Grande Minas.
De acordo com as informações da Polícia Civil, a intenção é coibir a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”. A regulamentação tem como objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, para isso, passou a ser exigida a comprovação de origem das peças vendidas nesses locais.
“Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos”, diz nota enviada pela assessoria da Polícia Civil.
Ação anterior
Em 2018, a Delegacia Regional de Montes Claros deflagrou a “Operação Desmonte”, em parceria com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais. Algumas empresas que na época estavam irregulares na época, solicitaram o credenciamento ao Detran; 18 iniciaram o processo e três já finalizaram. Quando há a regularização, cada uma das peças vendida é etiquetada e passa a fazer parte de um sistema informatizado. Por meio da identificação, as peças são vinculadas aos veículos de origem e à nota fiscal.
