Através do Decreto Nº 19.929, publicado no Diário Oficial do último dia 25 de dezembro, o prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, “dispõe sobre medidas de contensão de despesas para o encerramento de exercício e dá outras providências”. Entre as determinações está até “redução das despesas com material de expediente e limpeza”. Conforme o documento, “os ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações previstas neste Decreto”.
I- redução das despesas com material de expediente e limpeza;
II- redução dos itens a seguir discriminados:
a)
Abastecimento de combustível de modo geral;
b)
Serviços de energia elétrica;
c)
Serviços de telecomunicações (telefonia fixa);
d)
Serviços de comunicação em geral (correios, imprensa, etc.);
e)
Manutenção da frota de veículos leves e pesados;
f)
Serviços de abastecimento de água
g)
Gastos com manutenção e conservação (prédios, estradas, jardins, etc.)