Assembleia Legislativa da Bahia | TSE cassa por unanimidade o mandato do deputado Marcell Moraes

Foto: BLOG DO ANDERSON

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (27), cassar, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Marcell Carvalho de Moraes, do PSDB, e torná-lo inelegível por oito anos por abuso do poder econômico, além de determinar que os mais de 64.219 votos obtidos por ele sejam anulados. Moraes foi alvo de uma denúncia do Conselho Regional Veterinário da Bahia (CRV-BA) pela participação na realização de mutirões de vacinação e castração promovida pela a ONG Geamo [Grupo Ecológico Amigos da Onça] em diversas cidades do estado, de junho a agosto de 2018, sem seguir regras sanitárias e com distribuição de publicidade ligada ao seu mandato.  “A Empreitada eleitoreira teve etapas que aconteceram em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Cruz das almas, Itabuna, Paulo Afonso, Valença, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itaberaba, Jacobina, São Francisco do Conde. O grande estado da Bahia teve seu mapa esquadrinhado por campanha de vacinação e esterilização de cães, pelo deputado estadual que fazia em área pública, aberta, com enorme divulgação, dando acesso por módico preço de 53 reais aos procedimentos que são comprados ao preço de R$ 800 a R$ 1000”, explicou o Vice-Procurador Geral da República e representante do Ministério Público Eleitoral e vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiro. Confira a íntegra da reportagem do Jornal A TARDE.

Medeiros seguiu reforçando que a “propagação da imagem” do deputado estadual então pré-candidato a reeleição “ultrapassa qualquer barreiras e entra no campo da atuação interesseira, propagandista”. Ele afirma que a ONG GEAMO agia para dar “aparência de regularidade a esse tipo de campanha”, e cita que na organização de defesa animal havia diversas familiares do deputado e pessoas ligadas ao seu gabinete.

O ministro Sérgio Banhos, relator do processo no TSE, afirmou que os documentos levantados pelo MPE, que inclui imagens de cartão de vacina com logomarca e slogan do candidato, além da distribuição do panfleto e uso de banner nos eventos, não tinha o objetivo filantrópico alegado, mas assistencialista em um período pré-eleitoral, o que provocou um desequilíbrio na isonomia eleitoral entre os candidatos ao cargo de deputado eleitoral em 2018.

“Os serviços não tinha natureza filantrópica e sim assistencialista e de caráter eleitoreira. O caráter eleitoreiro por meio da Ong Geamo, onde não havia preocupação com a qualidade, mas com a quantidade de animais atendidos para alcançar o maior número de eleitores”, ressaltou Banhos.


Uma Resposta para “Assembleia Legislativa da Bahia | TSE cassa por unanimidade o mandato do deputado Marcell Moraes”

  1. ERICK MARCELO BRIZOLA

    Porque não vão encher o saco de quem não faz nada?

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