A cobrança de pedágio na BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, na Bahia, será suspensa a partir desta quinta-feira (15), com o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia. A partir de então, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá, de forma emergencial, a administração, operação, manutenção e conservação das estradas. De acordo com a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o DNIT iniciará intervenções imediatas para restaurar o pavimento e a sinalização, atualmente em condições precárias. O leilão que definirá uma nova empresa responsável pela concessão das rodovias ainda não tem data marcada. A retomada da responsabilidade pela União foi anunciada no dia 21 de março pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após longa negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Essas rodovias, que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia, voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai iniciar obras no pavimento e terá um novo projeto para transformá-las definitivamente, com leilão previsto ainda este ano”, afirmou o ministro. Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para a nova concessão, com o objetivo de atrair investimentos significativos para modernizar e ampliar a infraestrutura rodoviária no estado. Como parte do acordo de transição, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados. No dia 28 de abril, o Governo Federal confirmou o pagamento da primeira parcela.
