A Justiça Federal, em Vitória da Conquista, reconheceu a posse de cerca de 11 hectares de uma área de proteção ambiental para a Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, localizada em Brumado, Centro Sul da Bahia. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada recentemente. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a comunidade ocupa o local há pelo menos 16 anos. A disputa judicial envolve, ao todo, 16 hectares, sendo que cerca de cinco ainda permanecem em litígio. O pedido de reconhecimento integral da posse foi apresentado pela DPU e teve apoio do Ministério Público Federal (MPF). A União, por sua vez, concordou com a permanência da comunidade nos 11 hectares e 600 ares indicados em mapa da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Na decisão, o juiz federal João Batista de Castro Júnior determinou ainda que a União apresente, no prazo de seis meses, uma conclusão administrativa sobre a parte remanescente da área, que também é ocupada por particulares.
A ação teve início com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e, posteriormente, foi assumida pela DPU, após definição da competência da Justiça Federal. Ao longo do processo, foram relatados episódios de violência, degradação ambiental, desrespeito às práticas religiosas da comunidade e até adulterações em registros imobiliários. “Esse acordo é um ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô, que durante anos teve seu direito à crença violado, sofreu perseguições e, mesmo assim, manteve seu trabalho humanitário e de acolhimento”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo. A Prefeitura de Brumado informou, em nota, que tem atuado junto à Justiça Federal na busca por soluções pacíficas e que já manifestou interesse em obter autorização da União para a implantação de serviços públicos na área. O Município também destacou o respeito à diversidade religiosa e cultural, reforçando o compromisso com o uso justo e legal dos espaços públicos.
